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Libras: A importância na formação médica | Colunistas

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Atualmente no Brasil, são falados mais de 200 idiomas, com línguas autóctones indígenas ou alóctones advindas de comunidades imigrantes e, apesar dessa variedade linguística, a língua portuguesa prevaleceu sobre as outras. Entretanto, o monolinguismo instituído não é capaz de contemplar todas as necessidades de expressão de uma sociedade pluricultural como a brasileira e, assim, outras formas linguísticas surgiram para representar diferentes grupos sociais, como a língua brasileira de sinais (libras), utilizada pelas comunidades surdas urbanas brasileiras. Nesse contexto, em que muito se discute acessibilidade, torna-se crucial difundir conhecimentos sobre a libras entre discentes de cursos de saúde, para contribuir na formação de profissionais habilitados a compreender, mesmo que minimamente, tornando-os capazes a auxiliar as necessidades das pessoas que a utilizam como sua primeira língua.

Imagem 1. A Linguagem de Sinais como necessidade dos profissionais da saúde para compreender e atender, as demandas de quem a utiliza como primeira Língua.
Fonte: https://www.acritica.com/channels/manaus/news/lingua-brasileira-de-sinais-aproxima-medicos-e-comunidade-do-am

A Língua de sinais e a educação médica brasileira

Devido à sua importância para o país, foram sancionadas a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece oficialmente a libras como meio legal de comunicação e expressão , e também o decreto 5.626 de 2005, que, além de regulamentar a lei supracitada, determina a obrigatoriedade do ensino da libras nos cursos de formação para o exercício do magistério ou licenciatura nas diferentes áreas do conhecimento, seja de nível médio ou superior, sob diferentes esferas gestoras (federal, estadual ou municipal). Aos demais cursos de educação superior e profissional, o decreto afirma que a disciplina também deverá ser ofertada de forma eletiva. Nesta linha de ação, o Ministério da Saúde elaborou em 2006 o manual intitulado “A Pessoa com Deficiência e o Sistema Único de Saúde”, destinado aos médicos, enfermeiros e outros profissionais das equipes de saúde, no qual propõe a inclusão social das pessoas com deficiência como meta mais abrangente. Contudo, mesmo havendo medidas e propostas que tentam melhorar a inclusão dessas pessoas com deficiência auditiva nos contextos sociais brasileiros, ainda se vê muito despreparo com tais indivíduos, principalmente na área médica, acarretando descuido dessa população.

É inegável a necessidade de uma melhor comunicação dos médicos com os pacientes surdos, no entanto a comunicação com as pessoas surdas continua negligenciada nos sistemas de saúde. Por isso, a linguagem não-verbal é um recurso de comunicação que precisa ser conhecido e valorizado na prática das ações em saúde. Mesmo que não se conheça a Língua de Sinais, é fundamental interpretar seus aspectos suprassegmentais que incluem gestos, expressões faciais e corporais. 

Imagem 2. A Linguagem não verbal como recurso de comunicação
Fonte: https://www.medicina.ufmg.br/surdos-tem-dificuldade-no-atendimento-em-servicos-de-saude/

A comunicação médico – paciente com deficiência auditiva

Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, cerca de 2,2 milhões de pessoas têm deficiência auditiva em situação severa; e, entre estes, 344,2 mil são surdos.

A palavra comunicar vem do latim communicare, que tem por significado “pôr em comum”. Ela pressupõe entendimento entre as partes envolvidas. Daí a pertinência de duas questões: em relação aos pacientes surdos, os médicos conseguem compreender suas expressões não-verbais? Os indivíduos surdos compreendem as informações do médico?

A remoção de barreiras de comunicação no ambiente clínico é um primeiro passo crítico para encorajar pacientes surdos e com deficiência auditiva a usar plenamente os cuidados de saúde disponíveis. Uma comunicação mais clara no contexto clínico traduz-se num sistema de saúde mais acessível para este grupo e relações mais fortes entre o paciente e o médico. Essas melhorias resultarão em maior uso de medicina preventiva, melhor compreensão das doenças e adesão ao tratamento e maior satisfação do paciente. E, principalmente uma melhor relação medico-paciente voltada para auxiliar o deficiente auditivo igualmente a um paciente sem problemas auditivos. Torna-se, portanto, uma questão de necessidade, inclusão e igualdade.

Imagem 3. Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, cerca de 2,2 milhões de pessoas têm deficiência auditiva em situação severa; e, entre estes, 344,2 mil são surdos.
Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2019/09/sites-do-governo-federal-aprimoram-servicos-para-surdos

A Língua de sinais para o médico

Em um contexto que na realidade, apesar do conhecimento de Libras ser um diferencial ou uma adição importante ao médico para a construção de uma relação médico-paciente com o deficiente auditivo, nota-se, ainda, a premissa de que o currículo médico por si só já é bastante extenso e exaustivo para que outras disciplinas, como a Libras, sejam acrescentadas na grade curricular. Entretanto é um diferencial que, em suma, só tende a somar e as instituições que adotam como matéria eletiva estão construindo profissionais preparados para as adversidades que, com certeza, irão encontrar diariamente tanto no SUS como no sistema privado.

Como determina a Lei de LIBRAS 10.436/02, os direitos da comunidade surda precisam ser resguardados, assegurando a formação dos profissionais da área de saúde na adequada assistência a esta parcela significativa da população.

Dessa forma, a linguagem de sinais passa a ser fundamental na formação médica como um todo para quebra da barreira comunicativa que limita um atendimento médico de qualidade ou até mesmo para salvar uma vida.

Referencias

1-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico Brasileiro 2010. Disponível em: http://www.ibge.com.br/.

2-Libras na Graduação Médica: o Despertar para uma Nova Língua em: https://www.scielo.br/pdf/rbem/v37n2/18.pdf

3-Libras na formação médica: possibilidade de quebra da barreira comunicativa e melhora na relação médico-paciente surdo em: https://core.ac.uk/download/pdf/268336569.pdf

4-A pessoa com deficiência e o sistema único de saúde em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/07_0327_M.pdf

5-Brasil. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Diário Oficial da União (Brasília, DF), 23 dez 2005.

Autor: Júlia Cantu

Instagram: @jucantu_

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O texto é de total responsabilidade do autor e não representa a visão da sanar sobre o assunto.

Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.

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