Confira neste artigo reflexões sobre reestruturação estratégica saúda da família!
Como comentado no meu último texto, “Os Impactos da Pandemia no Sistema Único de Saúde”, o Brasil possui um dos maiores sistemas de saúde universal do mundo conhecido como SUS, sendo estruturado a partir de uma vasta rede de Atenção Primária em Saúde.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o 1º nível de atenção e se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, abrangendo prevenção e promoção à saúde de maneira integral. Trata-se assim, da principal porta de entrada para o SUS e toda sua rede1.
Por ser a porta de entrada, a APS deve ser a mais expansiva, qualificada e consolidada possível, sendo necessário uma rede descentralizada com capilaridades para alcançar a pessoa no local mais próximo de suas vidas.
Para isso, gestores estaduais e municipais reorganizaram a rede de saúde e assim surgiu a Estratégia Saúde da Família (ESF).
Orientação da ESF
A ESF orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social, todos esses melhores descritos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)2.
Diante do exposto, torna-se necessário entender a estrutura e o funcionamento da ESF para que ela seja aproveitada de uma maneira integral, assim como o atendimento que ela oferece.
Dessa maneira poderemos compreender a Importância da Estratégia Saúde da Família na reestruturação do Sistema Único de Saúde Brasileiro.
Estruturação Teórica da ESF
A ESF é uma estratégia dentro da atenção primária, e com isso tem como característica todos os aspectos que a APS apresenta, podendo também ser definida por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo.
- abrange a promoção e a proteção da saúde,
- prevenção de agravos,
- diagnóstico,
- tratamento,
- reabilitação,
- redução de danos e a
- manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde2.
Além dos princípios já comentados em parágrafos anteriores, a ESF deve conter um território adstrito para permitir um planejamento adequado com descentralização e desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto nas situações locorregionais, sempre em consonância com o princípio da equidade. Deve possibilitar o acesso universal e continuo ao serviço de saúde, além de ser resolutivo.
No processo de possibilitar a continuidade do tratamento a adscrição torna-se fundamental, sendo o mecanismo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos às equipes de saúde.
A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado2.
Integralização das práticas em saúde
Outro ponto fundamental da ESF é a possibilidade de uma maior integralização das práticas em saúde, integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento, reabilitação e manejo de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.
Essa organização pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais para um processo centrado no usuário, onde o cuidado do usuário é o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica2.
Esses pontos principais se complementam com as especificidades das equipes de Saúde da Família, da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e o Programa Saúde na Escola, podendo todos serem acessados por meio do PNAB.
Impactos da ESF
Estudos realizados em países industrializados que avaliam a provisão de serviços de saúde têm demonstrado vantagens quando os sistemas nacionais de saúde são orientados a partir de serviços de atenção primária.
Em 2006, foi elaborada e aprovada a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que explicita a ESF como modelo preferencial de reorganização da atenção primária no SUS3.
Nesse processo histórico, a SF desenvolveu-se de forma gradativa e é a alavanca principal do avanço da APS no Brasil. Nenhuma outra iniciativa dentro do SUS alcançou a magnitude dessa política que hoje é globalmente citada como exemplo de sucesso3.
Acesso, utilização e cuidados longitudinais
Os benefícios da longitudinalidade incluem melhor reconhecimento de problemas e necessidades, diagnóstico mais preciso, melhor concordância com os conselhos de tratamento, menos hospitalizações, custos gerais mais baixos, melhor prevenção de alguns tipos de doenças e aumento da satisfação do usuário3.
A realização de consulta médica nos últimos 12 meses é um indicador de acessibilidade aos serviços de saúde, frequentemente utilizado em comparações internacionais entre sistemas de saúde.
O acesso à consulta médica da população brasileira aumentou gradualmente após mudança da estratégia, e, em 2013, foi de 74,2%, 65,5% em homens e 82% em mulheres3.
Embora o acesso aos cuidados pareça alto, alguns aspectos variam consideravelmente de acordo com as regiões do País. Embora o acesso à ESF seja facilitado pela localização geográfica das equipes de saúde próximas às residências, a ampla variação geográfica da cobertura da ESF por município (e estado) significa exposição desigual a essa forma de atenção à saúde3.
Segundo Dourado e Medina, et. al, a cobertura da ESF consolidada (em comparação com lugares onde a cobertura ESF foi mais baixa) diminuiu em 37% a probabilidade de relatar o pronto-socorro ou hospital como fonte usual de cuidados. Quando a população refere uma ou mais doença crônica, a referência à ESF como fonte usual do cuidado tem a mesma proporção da população brasileira coberta por plano privado (80%)4.
Integralidade
A implantação de equipes de saúde multidisciplinar, tornou possível um cuidado mais completo do paciente. Tal cuidado entende-se até a moradia dessas pessoas por meio dos ACS.
Uma revisão sistemática avaliou a efetividade dos ACS no Brasil e encontrou efetividade no cuidado materno-infantil, como tempo do aleitamento materno exclusivo e frequência da avaliação ponderoestatural em crianças; mas baixo nível de evidência para outras ações afeitas ao trabalho dos ACS, como imunização em crianças, tratamento domiciliar observado na tuberculose e o conhecimento de mulheres sobre doenças sexualmente transmissíveis5.
Estudos mais recentes encontraram efetividade do trabalho do ACS no controle da dengue6 e na promoção da alimentação saudável em menores de 5 anos, após capacitação para melhorar o desempenho dos ACS a fim de responder perguntas da comunidade sobre o tema e identificar erros dietéticos, com melhora do desempenho após a intervenção educativa7.
Impacto Geral na Saúde
Dos diversos papéis desempenhados pelos sistemas de saúde, dois objetivos tornam-se fundamentais: melhorar a saúde da população e ser equânime na distribuição dos recursos. Vários estudos mostraram que a expansão da ESF tem contribuído de maneira significativa para a redução de várias causas de mortalidade e morbidade no País3.
Além de tais aspectos, diversos estudos demonstram a flexibilidade da ESF em adaptar-se ao contexto local. A região do Marajó, no estado do Pará, um arquipélago fluviomarinho de grande vulnerabilidade social, com mais de 60% da população abaixo da linha da pobreza, em uma população de 62.532 menores de 5 anos, houve redução da mortalidade e das hospitalizações, principalmente por gastroenterites, entre 2011 e 2015, com a ampliação da presença dos médicos na ESF, por meio do Programa Mais Médicos3.
Em que pese essa situação, a expansão da ESF resultou em redução na taxa de mortalidade e de internações por doenças cardiovasculares e Acidente Vascular Cerebral (AVC) no País.
A mortalidade por AVC foi 31% menor; e por doenças cardiovasculares, foi 36% menor nos municípios com cobertura da ESF acima de 70%3.
Desafios da ESF
Apesar das grandes conquistas e evidente melhora que a ESF vem demonstrando, há também vários desafios que ainda precisam ser superados.
Na dimensão político-institucional, os principais desafios atuais, são referentes ao financiamento insuficiente, à formação profissional em desarmonia com o modelo de atenção centrado na APS, à precarização do vínculo profissional com as instituições e ao desenvolvimento de ações intersetoriais8.
Na dimensão organizativa podemos identificar dificuldades ao acesso, à compreensão dos usuários como a Unidade de Saúde da Família sendo a porta de entrada do SUS, à integração da ESF à rede assistencial, ao planejamento a longo prazo e à participação social8.
Por fim na dimensão técnico-assistencial, estiveram relacionados ao desenvolvimento de práticas integrativas complementares, de ações para a saúde do adolescente, na área de saúde mental, ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), aos usuários de drogas ilícitas, e da obesidade.
O risco de reproduzir a racionalidade biomédica no processo de trabalho, foi outra dificuldade detectada a ser enfrentada pela ESF no processo de cuidado8.
Conclusão:
Diante do exposto, pode-se perceber que como a maioria dos sistemas de saúde públicos ao redor do mundo, o SUS converge suas estratégias e forças para atender às necessidades da população e encontra-se em constante evolução. Todavia, enfrenta dificuldades, uma delas, infelizmente, sendo decorrentes de uma estratégia que busca o benefício para o sistema.
A descentralização da gestão, apesar de permitir uma maior adequação das propostas aos locais, geram desigualdade no serviço, com alguns municípios optando pelo aumento da expansão da ESF, enquanto outros não realizam os investimentos necessários na transformação das unidades básicas de saúde convencionais para a ESF. (Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados)
Em síntese, notamos que a ESF apresenta melhoras e impactos significativos na saúde da população e vem trazendo uma maior equidade, universalidade e integralidade ao atendimento.
À guisa de James Macinko e Claunara Schilling Mendonça: “A ESF cumpre com os requisitos de um bom sistema de APS; e existem muitas evidências sobre sua efetividade.
Por isso, é urgente que a ESF (e o SUS) não sofra cortes que interrompam os resultados até aqui encontrados e que passe a ser defendida como uma conquista e um valor ético por toda a sociedade brasileira”3.
Autor: Giovane Sampaio Rossi
Instagram: @giovane97
Leituras relacionadas
- Casos de raiva em humanos: sintomas, tratamento e prevenção
- Saiba tudo sobre o uso da vacina da covid em bebês
- Vacina contra o sarampo: como funciona, público-alvo e a importância
O texto é de total responsabilidade do autor e não representa a visão da sanar sobre o assunto.
Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.
Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.
Referências
- ROSSI, Giovane. Os Impactos da Pandemia no Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://www.sanarmed.com/os-impactos-da-pandemia-no-sistema-unico-de-saude-colunistas. Acesso em 14 de maio de 2021.
- BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política nacional de atenção básica. 2012. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf. Acesso em 14 de maio de 2021.
- Macinko, James e Mendonça, Claunara Schilling. Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados. Saúde em Debate [online]. 2018, v. 42, n. spel. Disponível em:
- Dourado I, Medina MG, Aquino R. The effect of the Family Health Strategy on usual source of care in Brazil: data from the 2013 National Health Survey (PNS 2013). Int J Equity Health. 2016; 15(1):151. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5112616/. Acesso em 14 de maio de 2021.
- Giugliani C, Harzheim E, Duncan MS, et al. Effectiveness of community health workers in Brazil: a systematic review. J Ambul Care Manage. 2011; 34(4):326-38. Disponível em: https://journals.lww.com/ambulatorycaremanagement/Abstract/2011/10000/Effectiveness_of_Community_Health_Workers_in.3.aspx. Acesso em 14 de maio de 2021
- Cazola LH, Tamaki EM, Pontes ER, et al. [The incorporation of activities to control dengue by community health agents]. Rev. Saúde Públ. 2014; 48(1):113-22.Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0034-89102014000100113&script=sci_arttext&tlng=en. Acesso em 10 de Abril de 2021.
- Fernandes MTB, Boscariol SC, Ito TM, et al. Promoção da alimentação saudável do 0 aos 5 anos de idade: a contribuição dos agentes comunitários de saúde. Rev med (São Paulo). 2013; 92(2):109-12. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/274528140_Promocao_da_alimentacao_saudavel_do_0_aos_5_anos_de_idade_a_contribuicao_dos_agentes_comunitarios_de_saude. Acesso em 14 de maio de 2021.
- ARANTES, Luciano José; SHIMIZU, Helena Eri; MERCHÁN-HAMANN, Edgar. Contribuições e desafios da Estratégia Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde no Brasil: revisão da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, 2016, 21: 1499-1510. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v21n5/1413-8123-csc-21-05-1499.pdf. Acesso em 14 de maio de 2021.
