Cotas nos cursos de medicina: contexto histórico, com funciona, casos polêmicos e os impactos disso na sociedade!
Você já ouviu falar sobre alguma polêmica envolvendo cotas para curso de medicina? É muito provável que isso ocorra, até porque a reserva de vagas deixa muitas brechas argumentativas. Isso vale principalmente para as cotas raciais.
Para que você entenda como realmente funciona o sistema, quem pode (e deve) ser beneficiado e o impacto disso na formação médica do país, vale a pena continuar lendo este post.
Além disso, vou te ajudar a relembrar casos polêmicos que deram o que falar nas mídias.
Sistema de cotas: o que é e como é feita a distribuição das cotas?
Antes de falar sobre cotas nos cursos de medicina, é importante que você entenda o que é o sistema e os tipos de cotas existentes. O Brasil tem uma lei que regulamenta cotas no ensino superior nas universidades federais.
De acordo com informações do portal do MEC, a lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno.
Isso vale para as 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
Distribuição das cotas
Ainda segundo o MEC, as vagas reservadas às cotas são subdivididas. Metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capit. E a outra metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado. Isso de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De forma mais detalhada pela lei, temos nos processos seletivos para ingresso nos cursos superiores:
- Cotas sociais: destinadas para grupos que possuem baixa renda e/ou algum tipo de deficiência. Aqui entram estudantes da rede pública, deficientes ou estudantes que concluíram o ensino médio na rede privada com bolsa de estudos de desconto integral.
- Cotas raciais: destinadas para as pessoas prejudicadas socialmente em decorrência do racismo histórico. Negros, pardos e indígenas.
Os indivíduos que se enquadram em uma (ou mais) dessas condições podem solicitar concorrer às vagas reservadas para cotas durante a inscrição no(s) processo(s) seletivo(s).
As cotas valem para:
- vestibulares das instituições de ensino;
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação;
- Programa Universidade Para Todos (Prouni).
O que causa tanta polêmica quando o assunto é cotas?
Segundo o MEC e o que diz a própria lei, ao optar por concorrer às vagas do sistema de cotas sociais, o candidato precisa estar preparado para comprovar a renda familiar per capita através das documentações solicitadas no edital.
Em caso de não comprovação, o indivíduo perde o direito a vaga na instituição de ensino.
Já em relação a cota racial, o critério de raça é autodeclaratório. A situação é similar ao que ocorre no censo demográfico no Brasil. Isso quer dizer que é um critério de escolha muito subjetivo. Com isso, muitas vezes, não há uma averiguação eficiente das instituições.
É comum casos de fraude desta cota, que acabam em denúncias, cancelamento de matrículas e, até mesmo, cassação de diplomas.
Contextualização histórica
As primeiras instituições de ensino públicas brasileiras a adotar um sistema de cotas foram a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERK). Isso aconteceu entre 2003 e 2004. De lá para cá, o número de universidades que adotam o sistema aumentou.
No início, a implantação do sistema enfrentou muitas resistências e críticas. Houve até quem argumentasse que a política de ação afirmativa contribuiria para criar um conflito racial inexistente no país.
De acordo com dados da UnB e do IBGE, no primeiro ano do sistema, ingressaram na universidade 376 negros cotistas. A quantidade vem aumentando.
Em 2011, por exemplo, 911 negros cotistas puderam fazer a matrícula na graduação. No acumulado de 2004 a 2018, ingressaram na universidade 7.648 negros pelo sistema de cotas raciais.
Casos polêmicos sobre fraude de cotas racial nos cursos de medicina
É comum serem divulgados casos de fraudes em cotas raciais nos veículos da grande mídia.
Em 2021, o G1 São Paulo publicou uma reportagem afirmando que a Universidade Federal de São Paulo (USP) decidiu pela expulsão de seis alunos de graduação por fraudes em cotas destinadas a pessoas pretas, pardas e indígenas. Conforme informação extraoficial, os casos envolviam alunos da Faculdade de Medicina, Odontologia e Enfermagem.
A mesma reportagem trouxe dados de que de 2017 a 2021 foram 381 denúncias de fraude em cotas na USP.
Em 2021, também saiu na mídia que a UnB puniu 25 estudantes por fraudes em cotas raciais no ano anterior. Desse total, 15 estudantes foram expulsos, 8 foram afastados e tiveram créditos zerados e 2 perderam o diploma.
A matéria do G1 DF trouxe dados de que a maioria dos punidos com expulsão eram dos cursos de medicina e de direito.
Os estudantes, em qualquer um dos casos de penalização, têm direito a recorrer da decisão junto ao colegiado máximo da instituição.
Um caso que deu o que falar na imprensa foi o de estudantes de medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Eles se autodeclararam pardos em 2016 e acabaram sendo expulso após denúncia de fraude. A decisão foi recorrida e sete deles conseguiram voltar para instituição.
Impacto das cotas nos cursos de medicina na formação médica brasileira
De acordo com a Agência Brasil, a chance da população negra ter um diploma de graduação aumentou quase quatro vezes.
Após mais de 15 anos do início das experiências de ações afirmativas, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.
Dados do Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para um aumento no número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação.
O Censo de Ensino Superior de 2016 apontou que o percentual de matriculados subiu para 30%.
Importância das cotas
O frei David Santos, diretor da Educafro, comemorou os dados. “A política de cotas foi a grande revolução silenciosa implementada no Brasil e que beneficia toda a sociedade. Em 17 anos, quadruplicou o ingresso de negros na universidade, país nenhum no mundo fez isso com o povo negro. Esse processo sinaliza que há mudanças reais para a comunidade negra”, disse em entrevista à Agência Brasil.
A Educafro é uma organização que promove a inclusão de negros e pobres nas universidades por meio de bolsas de estudo.
É importante acrescentar que cientistas políticos e sociais defendem o êxito da política de cotas e que a sociedade precisa evoluir com mais políticas para tornar a presença negra cada vez mais significativa.
E, para além disso, para aproximar realmente o nível de educação de negros e brancos. O censo de 2000 trouxe que dos diplomados de ensino superior 22,9% são brancos e 9,3% são negros.
Uma vez formados esses profissionais poderão contribuir para uma possível transformação social no espaço de sua origem e até mesmo na carreira que escolheram seguir.
Sugestão de leitura
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Referências
Portal do MEC, Melhores Escolas Médicas, Portal do Senado, G1 São Paulo e G1 Distrito Federal, Agência Brasil e BBC.
