Casos de falsos médicos e de exercício ilegal da medicina são frequentes em todos os estados brasileiros. Em 2021, apenas no Rio Grande do Sul 47 denúncias foram encaminhadas para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
Os casos envolvem situações criminosas de:
- Clonagem e utilização indevida de dados pessoais de médicos legalmente registrados
- Falsificação de diploma de curso superior
- Estudantes de medicina atuando como formados
- Profissional de outra área da saúde realizado atividades que apenas um médico pode fazer.
Na Bahia, o jornal Correio já publicou uma série de reportagens sobre o assunto este ano. Em agosto, a Polícia Federal de Vitória da Conquista descobriu cinco falsos médicos trabalhando no sudoeste da Bahia.
Além de ser crime, esse tive de situação pode trazer consequências graves. Diagnósticos errados podem comprometer a saúde de pacientes e até mesmo levar à morte. Por isso, é importante ficar atento(a) e saber como denunciar esses casos.
O que são considerados casos de exercício ilegal da medicina?
O crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia está previsto no artigo 282 do Código Penal. A conduta criminosa é descrita como sendo o ato de exercer as mencionadas profissões sem autorização do órgão competente ou fora dos limites impostos pela legislação.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos.
São casos de exercício ilegal da Medicina:
- Aquele que utiliza documento de outro médico ou diploma falso;
- Profissional que formou no exterior, mas não fez o revalida;
- Profissional de outra área da saúde e que exerce atividade exclusiva de médico;
- Terapeutas holísticos, “médiuns” e derivações que prometem curas e tratamentos fora do âmbito medicinal;
- Pessoas não habilitadas em Medicina e que emitem atestados e outros documentos médicos.
É importante ressaltar que conforme o art. 17 da Lei nº 3.268, os médicos só poderão exercer legalmente a medicina após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura. E de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Essa medida visa proporcionar dar uma maior segurança a população que procura a assistência médica.
Dados Exercício ilegal da medicina
Nos últimos anos, os conselhos regionais de medicina do Brasil vem debatendo bastante o assunto. Através de notas para imprensa e em suas comunicações com os médicos.
Os órgãos também realização ações de combate ao problema. De palestras e campanhas de conscientização a cooperação com a polícia e parceria com o Ministério Público.
Confira alguns dados importantes sobre o tema:
O Cremesp divulgou que em 2005 foram 11 casos de falsos médicos. Passando para 26 denúncias em 2006 e para 48 casos em 2007. O que significa que houve um salto de 330% em dois anos.
Nesse período, o órgão ainda chegou a afirmar que acreditava que o problema pudesse ser ainda maior. Afinal, muitos casos de exercício ilegal nem se quer são registrados.
Há também os que são encaminhados para Polícia, que geram Boletim de Ocorrência, mas não chegam ao Conselho.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) registrou três casos de falsos médicos. Esse número foi apenas de janeiro a março de 2019.
Desde o início de 2021, o Cremers já encaminhou ao Ministério Público e à Polícia Civil 47 denúncias. O número é quase 75% superior ao registrado no mesmo período de 2020. Quando, entre janeiro e agosto, 27 pessoas foram denunciadas pela autarquia por realizar atos médicos de forma ilegal.
Riscos e consequências
Os pacientes correm sérios riscos ao serem atendidos pelos não médicos. Afinal, o desconhecimento pode fazer com que eles errem no diagnósticos ou não consiga diagnosticar determinadas doenças.
É importante salientar que os estabelecimentos que contratam um falso médico também assume responsabilidade sobre isso. A Justiça, inclusive, pode ordenar o pagamento de indenizações para o(s) paciente(s) que for tratado por um falso médico. Mesmo que o estabelecimento não tenha tomado conhecimento anteriormente da ilegalidade.
Em 2019, a Prefeitura de Capela do Alto (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil. Isso aconteceu após uma auxiliar de enfermagem ter sido atendida em uma unidade de saúde da cidade por um falso médico. Com diagnóstico errado de apendicite, ela quase passou por uma cirurgia. O caso foi divulgado em uma reportagem do jornal Folha de São Paulo.
Por isso, é essencial que normas legais para contratação de médicos sejam seguidas. É importante também que os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde mantenham atualizados junto ao conselho os cadastros de médicos que trabalham em sua instituição.
Os sites dos conselhos permite consultar gratuitamente a legalidade de um profissional de medicina. No campo “busca de médico” é possível conferir foto, nome, número de registro e situação cadastral no Conselho.
Em caso de suspeita ou constatação de exercício ilegal, compete às instituições e empresas contratantes de médicos registrar ocorrência policial. E também comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina do estado. A representação de documentos de prova ou de indícios são exigidas.
Se o caso envolver um profissional de outra área da saúde, é preciso que o conselho de classe em questão normatize a ação de seus jurisdicionados ou encaminha denúncia ao Conselho. Aciona judicialmente os conselhos de classe que não coíbem tais atos; aciona vigilância sanitária, se for o caso. E encaminha denúncias ao Ministério Público e autoridades policiais.
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Fontes:
- Em 2021, Cremers já encaminhou 47 denúncias de exercício ilegal da Medicina ao MPE e à PC. CREMERS, 20 ago. 2021.
- Cremeb conclama médicos e população no combate aos falsos médicos e cobra gestores cuidado e cumprimento da Lei na contratação. CREMEB, 13 set. 2021.
- Estudante de Medicina é preso em flagrante por exercício ilegal da profissão em Feira. Correio*, 22 nov 2021.
- Hospitais são condenados a indenizar pacientes tratados por falsos médicos. Folha de S. Paulo, 17 nov. 2019.
- Falsos médicos: fraudes e crimes contra a vida. Diário da Manhã, 25 ago. 2018.
