A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos é um instrumento normativo internacional, adotado pela UNESCO, que trata das questões éticas suscitadas pela medicina, ciências da vida e tecnologias associadas na sua aplicação aos seres humanos. Essa Declaração não conta com caráter de lei: sua aplicação servirá para nortear os países em suas legislações relativas ao tema. Logo, resposta correta letra C.