Confira o artigo do Dr. Vitor Schlittler Abreu, coordenador na Sanar Pós, sobre a aprovação da política nacional de cuidados paliativos.
Atenção médicos, notícia importante para prática de cuidados paliativos no Brasil. Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde em 14/12/23, foi aprovada a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP). A PNCP é um programa governamental que tem como finalidade oferecer assistência em cuidados paliativos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa tem como um dos principais objetivo do programa estabelecer equipes multidisciplinares especializadas pelo país. Há uma previsão de investimento anual de R$ 851 milhões.
Política Nacional de Cuidados Paliativos: o que muda no país?
Antes da aprovação desta política, o Projeto de Lei 2460/2022, proposto pela deputada Luísa Canziani, que criava o Programa de Cuidados Paliativos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, indo na mesma linha da PNCP.
A PNCP foi anunciada durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reuniu o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde.
A adesão de estados e municípios possibilitará a criação de 1.321 equipes compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O programa também vai possibilitar investimento na educação continuada dos profissionais e na assistência farmacêutica. A política também inclui serviços de telessaúde e suporte por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS).
Embora o SUS ofereça atualmente serviços de cuidados paliativos em diversas modalidades, incluindo equipes especializadas em hospitais gerais, Centros de Atenção Oncológica (CACONs) e hospitais especializados em câncer, o Ministério da Saúde reconhece a falta de um sistema específico de credenciamento para esses serviços, o que dificulta a obtenção de dados precisos sobre equipes e locais que oferecem atendimento.
Contudo, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) tem buscado mapear esses locais, embora a autodeclaração dos serviços ainda seja incipiente.
Dados relevantes para reafirmar a importância do programa
Na CCJ da Câmara dos Deputados, a deputada Luísa Canziani mencionou uma pesquisa internacional norte-americana que coloca o Brasil como o 3º pior país para morrer entre 81 nações mapeadas, ficando à frente apenas de Paraguai e Líbano. Ela também destacou a urgência do tema, citando que apenas 7% das pessoas que necessitam de cuidados paliativos no Brasil têm acesso a esses serviços.
Focos da Política Nacional de Cuidados Paliativos
O programa preconiza a oferta precoce desses cuidados em qualquer doença ameaçadora de vida, visando proporcionar maior autonomia e melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares.
Princípios como afirmação da vida, valor intrínseco de cada paciente, consideração da morte como processo natural e respeito aos valores, crenças e cultura de cada paciente são destacados.
O PNCP também enfatiza a ampliação progressiva do acesso, investimento em recursos materiais e humanos, garantia da qualidade da assistência e formação de profissionais.
Qual o impacto do PNCP para o futuro da especialidade no Brasil?
A Política Nacional de Cuidados Paliativos será uma pedra fundamental para o desenvolvimento da especialidade no Brasil.
Na luz da abertura e interesse da população e dos governantes pela área, uma grande avenida se abre para a possibilidade de crescimento de equipes especializadas, com consequente desenvolvimento do ensino na área, tanto na formação de novos profissionais quanto na capacitação de profissionais que já trabalham com pacientes com indicação de acompanhamento.
Também é evidente a positiva consequência de melhor assistência à população, que tanto necessita de qualidade em saúde. Se você tem interesse pela área, mais do que nunca é hora de se especializar. A demanda por profissionais capacitados vai aumentar exponencialmente.
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Referências
- Conselho Nacional de Saúde
- como funcionará a política nacional de cuidados paliativos. Associação Médica Brasileira. Disponível em: <https://amb.org.br/brasilia-urgente/como-funcionara-a-politica-nacional-de-cuidados-paliativos-no-sus/>.
- Documento completo da proposta para Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP-SUS).
- Sistema Único de Saúde (SUS) terá política efetiva de cuidados paliativos. Ministério da saúde. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/sistema-unico-de-saude-sus-tera-politica-efetiva-de-cuidados-paliativos>.
