Os atendimentos em saúde coletiva se
dão em três níveis de complexidade: o terciário, o qual se refere a uma esfera
mais complexa e com amplo acervo tecnológico e intensivo; o secundário, em que
os serviços oferecidos são de média complexidade, como atendimentos
ambulatoriais e utilizadores de tecnologias intermediárias; além do nível
primário, que seria, de fato, a porta de entrada do usuário no Sistema Único de
Saúde, cujos atendimentos se dão por medidas simples de prevenção e promoção em
saúde e se concretizam com quantidade mínima de aporte tecnológico e intensivo
(MATTA et al., 2007).
O nível terciário e secundário de saúde
Em primeiro lugar, é notório enfatizar que o nível terciário é
exemplificado pelos hospitais e centros de terapias intensivas (CTI). Neste
nível, é necessário um maior aporte tecnológico, por se tratar de locais em que
os pacientes necessitam de melhores cuidados para o tratamento de alguma
patologia. Já em relação ao nível secundário, tem-se como exemplo as Unidades
de Pronto Atendimento (UPA), nas quais são oferecidos cuidados de nível
intermediário e ambulatorial, geralmente serviços de trauma e tratamento
imediato.
O nível primário de saúde – Atenção Básica
Em
se tratando do nível primário, o termo “Atenção Básica em Saúde” é muito
utilizado pelos teóricos em saúde coletiva, já que ela representa uma base
importantíssima e imprescindível ao atendimento humanizado e biopsicossocial
dos usuários de saúde. Neste nível, são oferecidas simples estratégias para
atenuar possíveis danos em saúde, como medidas de prevenção em agravos, além de
promoção em saúde pública, respeitando sempre todos os protocolos e portarias
institucionalizadas pelo Ministério da Saúde. Pode-se afirmar que a Atenção
Básica é a porta de entrada dos usuários ao sistema de saúde, uma vez que é a
partir das Unidades Básicas de Saúde (UBS) – locais representativos da atenção
primária – que ocorrem todos os encaminhamentos necessários em casos complexos
e intensivos. Além disso, os serviços da Atenção Básica são importantíssimos meios
de atenuação dos agravos, uma vez que políticas de promoção ao combate da
hipertensão, por exemplo, ocorrem neste nível estratégico e contribuem
abundantemente na precaução de possíveis danos advindos dessa patologia
crônica, como AVE e infartos.
Equipe mínima da Atenção Básica
Para a concretização desses serviços primários e básicos, nas UBS
é necessária a presença de uma equipe mínima composta por médicos, enfermeiros,
auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS). Esses
profissionais garantem e concretizam as medidas preventivas e de promoção à
saúde, tornando possível a recepção dos usuários de saúde nos serviços de
atendimento médico de qualidade e eficiente. Além dessa equipe básica, tem-se o
Núcleo de Apoio à Saúde da Família, o qual se refere a união multidisciplinar
de profissionais, tais como fisioterapeutas e nutricionistas, que contribuem
numerosamente nessas assistências ao paciente (SAMPAIO et al., 2012).
As
atribuições de cada profissional da equipe mínima devem visar sempre o apoio
terapêutico biopsicossocial e embasado nos determinantes sociais em saúde, uma
vez que, dentro de uma microárea e de um bairro em específico, são encontrados
diferentes contextos de vida, tornando essencial que os tratamentos sejam
diferenciados e fundamentados com base na vivência de cada usuário. Assim,
espera-se que todos os servidores de saúde tenham como base ocupacional comum a
concretização do acolhimento contextualizado e humanizado.
Agentes comunitárias em Saúde
No
que diz respeito às agentes comunitárias em saúde, é essencial que sejam
profissionais com vínculo de confiança e afinidade com os moradores de sua
microárea, para que torne possível a orientação e o esclarecimento desses
usuários em relação às principais pautas em saúde. É indicado, inclusive, que
essas agentes sejam moradoras da região em que serão responsáveis, já que dessa
maneira terão um melhor conhecimento das principais questões problemáticas que
assolam as casas e, assim, poderão fazer melhores esclarecimentos. Ademais, o
fato de serem moradoras contribui para a confiança dos moradores em relação a
elas, fator este de extrema importância para a continuidade do tratamento
desses pacientes, que se veem assegurados afetivamente (VALENTIM & KRUEL,
2007).
Além
disso, é dever das ACSs encaminhar os pacientes para consultas médicas e de
enfermagem (desde que protocolado), realizar o rastreamento de doenças crônicas
nas famílias da microárea responsável, verificar a ida dos moradores à UBS,
assegurando que tenham um bom acesso ao serviço de saúde e colhendo todas as
críticas dessas pessoas; registrar os diagnósticos, riscos e encaminhamentos do
paciente, ter uma conduta ética em relação à história relatada pelo paciente e
ser permanente à comunidade (MALFITANO & LOPES, 2009).
Auxiliares de enfermagem
Em
relação às funções dos auxiliares de enfermagem, torna-se fundamental que
realizem orientações de doenças pertinentes, agendamento e reagendamento de
consultas, preenchimento de fichas clínicas com as orientações necessárias, realização
de exames básicos – como ausculta, circunferência abdominal e aferição de
pressão –, além de proteção dos patrimônios materiais da UBS em que atuam,
mantendo-os em bom estado e requisitando novos estoques quando for necessário.
Outrossim, são atribuições pertinentes a esses profissionais o controle do
estoque e fornecimento dos medicamentos, assim como a finalização e os
encaminhamentos das fichas clínicas ao NASF (SHIMIZU et al., 2004).
Enfermeiros e médicos
A
função destinada ao importante grupo dos enfermeiros se resume em supervisionar
os técnicos de enfermagem e ACSs, realizar exames, procedimentos e
reabilitações – desde que protocolado – orientar a comunidade sobre as
principais pautas em saúde pública, aconselhar os pacientes e os agentes
comunitários em relação às atribuições de cada um dentro do serviço de saúde e
promover saúde por estratégias de educação continuada, como observados em
projetos destinados à saúde de grávidas e aos idosos. Também, o estabelecimento
de estratégias de adesão popular ao serviço de saúde, o encaminhamento de
consultas mensais ou trimestrais e o estabelecimento de metas em saúde da
comunidade (fomentando a participação popular), são importantes atribuições dos
enfermeiros (ROSENSTOCK & NEVES, 2010).
Todos
os serviços da enfermagem dentro da Atenção Básica visam desafogar os
atendimentos dos médicos na unidade, tendo por principais funções proporcionar
assistências invasivas, identificar lesões fisiológicas e anatômicas, visar o
encaminhamento para outros níveis de atenção em saúde e solicitar exames
pertinentes (FERREIRA et al., 2010).
É
importante salientar que a prescrição medicamentosa só deve ser realizada pelos
médicos em uma última análise semiológica, pois a principal conduta clínica a
ser priorizada por estes profissionais deve ser a promoção de orientações que
visem a mudanças de hábitos dos pacientes, o que vem se mostrando como a
principal forma de atenuar diversas patologias relatadas pelos pacientes, sem
ser necessário a indicação de fármacos potencialmente lesivos. Daí a
importância de um atendimento clínico centrado no sujeito e que leva em
consideração todos os aspectos relatados e vividos pelos pacientes, sem generalizar
condutas e tratamentos. Além de todos os papéis citados, a definição de uma
estratégia terapêutica e a integração da equipe mínima dentro da Atenção Básica
devem ser papéis imprescindíveis a serem realizados pelos médicos.
Conclusão
Assim, a equipe mínima inserida na Atenção Básica é imprescindível para a efetivação do atendimento primário em saúde. Ainda, o NASF tem importância decisiva no apoio a esses atendimentos básicos, na medida que implementa e difunde a importância da multidisciplinaridade e do trabalho em equipe na construção social em saúde de qualidade.
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Autoria: João Pedro Delgado Furtado – Medicina no Centro Universitário Redentor
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