O Ministério da Saúde lançou, durante o Congresso da Rebrats, um guia com 250 páginas e 13 capítulos para orientar a avaliação clínica, regulatória e econômica de dispositivos médicos implantáveis no SUS.
O Ministério da Saúde lançou um guia de apoio à avaliação de dispositivos médicos implantáveis no Sistema Único de Saúde. A apresentação ocorreu em 17 de novembro, durante o segundo dia do Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), e a publicação foi divulgada pela pasta em 19 de novembro de 2026. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Eduardo Jorge Valadares Oliveira.
O que mudou
O Guia de Apoio à Subcomissão Técnica de Avaliação de Produtos e Procedimentos da Conitec tem 250 páginas divididas em 13 capítulos. A publicação reúne orientações específicas para dispositivos desenvolvidos para serem inseridos no corpo humano e permanecerem no organismo por períodos prolongados, com abrangência em especialidades como cardiologia, neurologia e oftalmologia.
Segundo o Ministério, o material disponibiliza parâmetros para os estudos clínicos, regulatórios e econômicos desses produtos, com o objetivo de subsidiar as decisões da Subcomissão Técnica de Avaliação de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
O secretário-adjunto associou o aprimoramento dos critérios à natureza interdisciplinar dos recursos implantáveis. Diferentemente dos medicamentos convencionais, o desenvolvimento desses produtos depende de avanços em engenharia de materiais, softwares, química, física e fontes de energia. "A gente precisa entender como é que vai ser o comportamento do organismo com um determinado dispositivo. A resposta, às vezes, não é linear, principalmente quando a gente fala de indivíduos diferentes", afirmou Eduardo Jorge.
O Ministério cita ainda o ritmo acelerado de renovação do mercado de equipamentos médicos, com ciclo de vida útil cada vez menor e intervalo reduzido entre o desenvolvimento e o lançamento de novas versões. Diante disso, o secretário defendeu o fortalecimento de equipes multidisciplinares, com engenheiros, profissionais de enfermagem, médicos, físicos, matemáticos e especialistas de outras áreas.
O que isso significa na prática
O guia é voltado à etapa de avaliação que antecede a decisão de incorporação, e não ao fluxo assistencial do pedido clínico. O documento orienta a análise técnica conduzida no âmbito da Conitec, com parâmetros para os estudos clínicos, regulatórios e econômicos apresentados sobre cada tecnologia.
Para o médico que implanta ou solicita dispositivos, o efeito é indireto: a expectativa declarada pelo Ministério é de processos de análise mais seguros e qualificados para as tecnologias que chegam ao SUS. A publicação não trata de critérios de indicação, de elegibilidade de pacientes nem de documentação clínica exigida no pedido individual.
O que ainda não está definido
O material divulgado não informa se o guia tem efeito normativo ou apenas orientador, nem se haverá exigência de novos documentos nas submissões à Conitec. Também não detalha prazos, cronograma de aplicação ou revisão, e não descreve mudanças no caminho de solicitação de implantes por via clínica ou judicial. O texto não especifica quais categorias de dispositivos são priorizadas na avaliação.
Próximos passos
O Congresso da Rebrats também marcou os 15 anos da criação da Conitec, ocorrida em 2011. Na cerimônia, a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da SCTIE e secretária-executiva do colegiado, Luciene Bonan, citou projetos do Ministério para ensinar ao Conselho Nacional de Justiça conceitos de medicina baseada em evidências, avaliação econômica, grades de evidência e impacto orçamentário.
O evento premiou seis trabalhos entre os 316 resumos científicos inscritos, distribuídos em seis eixos: síntese de evidências, avaliação econômica e sustentabilidade, diretrizes clínicas, inovação e monitoramento de tecnologias, políticas e formação em ATS, e participação social, equidade e aspectos éticos. O guia está disponível na página do Ministério da Saúde.