O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 3 de novembro o edital de chamamento do Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC), sob coordenação da SCTIE.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 3 de novembro o edital de chamamento do Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC). A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e integra o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin).
O que mudou
O objetivo, segundo o Ministério, é criar uma base oficial, padronizada e detalhada com informações de centros públicos e privados de todas as regiões do país, independentemente de vínculo associativo ou de participação em estudos patrocinados por empresas, indústrias ou instituições de fomento.
Podem participar hospitais, universidades, institutos, clínicas e unidades de saúde, além de serviços que desenvolvam pesquisa clínica sem estrutura exclusiva para a atividade, como ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e laboratórios de análises clínicas, desde que atendam aos requisitos do edital.
O levantamento vai mapear localização dos centros, estrutura disponível, áreas de pesquisa, capacidade técnica, composição e experiência das equipes na condução de estudos clínicos.
A implantação, gestão e manutenção do cadastro ficam a cargo do Departamento de Ciência e Tecnologia, ligado à SCTIE, que também fará a análise da consistência das informações e a elaboração de diagnósticos e relatórios. A metodologia de mapeamento foi aprovada no início de outubro, segundo a pasta.
A secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, afirmou que o cadastro permitirá mapear a capacidade científica nacional para a realização de pesquisas clínicas. A diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, Meiruze Freitas, declarou que a participação tem caráter informativo e não constitui certificação, habilitação, acreditação ou autorização de funcionamento pelo Ministério da Saúde, nem assegura, por si só, acesso a recursos financeiros ou seleção em futuras chamadas públicas.
O que isso significa na prática
Para quem coordena ou pretende coordenar pesquisa clínica, a adesão é voluntária e pode ocorrer a qualquer momento, já que o cadastro ficará aberto a novas inscrições e à atualização de informações.
A inscrição será eletrônica. O formulário, junto com um manual de instruções, deverá ser disponibilizado em até cinco dias corridos após a publicação do edital.
Sobre a divulgação, o Ministério informa que poderão ser publicados dados institucionais de interesse público: nome do centro e da instituição à qual está vinculado, município e estado, natureza institucional, áreas de atuação e informações gerais sobre infraestrutura e capacidade de realização de pesquisas clínicas. Serão protegidos os registros submetidos a sigilo legal, segredo comercial ou industrial e demais casos cuja divulgação possa comprometer a segurança dos centros, instalações, sistemas ou pessoas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.
O edital não descreve efeito sobre contratos com patrocinadores. O texto afirma apenas que o cadastro reunirá centros independentemente de participação em estudos patrocinados e que a inscrição não garante acesso a recursos nem seleção em chamadas futuras.
O que ainda não está definido
O edital não detalha os requisitos específicos de elegibilidade nem o conteúdo exato do formulário, que será publicado junto ao manual de instruções. Também não define como os dados do CNCPC serão usados em processos de seleção de centros por patrocinadores ou em futuras chamadas públicas.
Próximos passos
- Formulário e manual de instruções: disponibilização em até 5 dias corridos após a publicação do edital.
- Primeira consolidação: considera os centros cadastrados nos primeiros 45 dias após a liberação do formulário.
- Análise de completude e consistência dos dados: prazo de até 30 dias corridos.
- Primeiro relatório nacional: elaboração e divulgação em até 15 dias corridos após concluída a análise.
Além do Ministério da Saúde, participam do CNCPC a Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como parceiro.
