Pesquisa documental do Ministério da Saúde analisou leis, decretos, portarias e resoluções do Mais Médicos entre 2013 e 2025 e identificou avanços em equidade, gestão da força de trabalho e cooperação entre governos.
O Ministério da Saúde publicou em 3 de novembro de 2026 uma pesquisa que analisou leis, decretos, portarias e resoluções do Programa Mais Médicos editados entre 2013 e 2025. O estudo, intitulado "Avaliação da Governança no Programa Mais Médicos: Um Modelo Baseado na Lógica Fuzzy", examinou como as normas do programa incorporaram princípios de governança pública.
O que mudou
Segundo o Ministério, a pesquisa identificou avanços normativos em três dimensões: equidade, gestão da força de trabalho e cooperação entre União, estados e municípios. O trabalho usa a lógica fuzzy, também chamada de lógica difusa, abordagem matemática que representa situações em graus, em vez de classificá-las apenas como "sim" ou "não".
O programa foi instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com o objetivo de reduzir a carência de médicos em regiões prioritárias para o SUS e diminuir as desigualdades regionais na oferta desses profissionais.
Entre as mudanças do período analisado, a publicação destaca a Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa. A legislação passou a prever formação por meio de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação, integrada à atuação nos serviços, com prazo de até quatro anos, prorrogável por igual período.
De acordo com a pesquisa, as atualizações normativas fortaleceram diretrizes relacionadas à distribuição de profissionais, à organização da força de trabalho e à articulação entre os diferentes níveis de governo. O estudo também identifica avanços nas normas de transparência e acompanhamento.
O Ministério informa que dados divulgados em dezembro de 2025 mostram que o programa passou de 13,7 mil médicos em 2023 para 27,3 mil em 2025, crescimento de 99%, com presença em cerca de 4,5 mil municípios. Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), o número de profissionais subiu de 325 em 2022 para 706 em 2025.
Em setembro de 2025, a pasta lançou uma nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos, que reúne informações sobre distribuição de médicos por estado, município e DSEI, profissionais ativos por ciclo de seleção e situação das vagas, além de séries históricas.
O que isso significa na prática
Para o médico que considera o programa como via de carreira, o estudo indica que o arcabouço normativo do Mais Médicos passou a contemplar formação por meio de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação, integrada à atuação nos serviços, conforme a Lei nº 14.621/2023. A fonte descreve essa previsão legal, mas não detalha critérios de ingresso, seleção ou regras de permanência.
A expansão do número de profissionais e a distribuição em cerca de 4,5 mil municípios e em DSEIs são os indicadores de provimento apresentados. A própria publicação ressalva que esses indicadores permitem dimensionar a evolução do provimento, mas não substituem avaliações sobre permanência dos profissionais, qualidade do atendimento ou resultados de saúde.
O Painel de Monitoramento, na versão lançada em setembro de 2025, é a ferramenta citada pela fonte para acompanhar distribuição por estado, município e DSEI, profissionais ativos por ciclo de seleção e situação das vagas.
O que ainda não está definido
A fonte não informa quais são as regras de provimento em vigor para novas adesões, nem critérios de fixação de médicos nos territórios. Também não há definição, no material divulgado, sobre como a formação de especialistas prevista na Lei nº 14.621/2023 será operacionalizada, nem sobre prazos de edital ou de seleção.
O pesquisador Alessandro Jatobá, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, aponta como desafio "transformar essa robustez normativa em uma governança efetiva nos territórios", com fortalecimento da participação social, da transparência, da qualidade dos mecanismos de monitoramento e da sustentabilidade financeira e política do programa. A fonte não apresenta cronograma para essas medidas.
Próximos passos
O material não traz datas de novas etapas, editais ou revisões normativas. A única referência temporal é a série histórica disponível no Painel de Monitoramento do Mais Médicos, lançado em setembro de 2025.
