O Ministério da Saúde informou que casos de discriminação por posicionamento político em serviços públicos ou privados de saúde podem ser denunciados à Ouvidoria-Geral do SUS pela Central 136, com ligação gratuita.
O Ministério da Saúde divulgou em 28 de outubro de 2026 que a discriminação por posicionamento político em atendimentos feitos em serviços públicos ou privados de saúde pode ser denunciada à Ouvidoria-Geral do SUS (OuvSUS), pela Central 136. De acordo com a pasta, a ligação é gratuita.
O que mudou
Segundo o Ministério, a Ouvidoria reforçou o atendimento desse tipo de manifestação em todos os seus canais, diante de denúncias e manifestações nas redes sociais. O 136 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. As manifestações também podem ser registradas pela página da OuvSUS no portal do Ministério da Saúde.
A pasta afirma que qualquer tipo de discriminação pode ser enviada à Central 136, não apenas a de natureza política. Para contribuir com a apuração, a Ouvidoria orienta que o cidadão ou o profissional de saúde reúna o máximo de informações sobre a ocorrência:
- data e local;
- relato completo;
- nome dos envolvidos, quando disponível;
- identificação de testemunhas.
De acordo com o Ministério, esses dados ajudam a direcionar a manifestação aos órgãos competentes. As denúncias recebidas são encaminhadas para análise e providências conforme a natureza da ocorrência. Quando envolvem servidores públicos, a manifestação segue para as instâncias competentes. Quando a situação ocorre em instituições privadas, o encaminhamento é feito às entidades responsáveis, conforme o caso.
O Ministério sustenta que o acesso à saúde é um direito de todos, garantido pela Constituição Federal de 1988 e assegurado pelos princípios da universalidade e da igualdade no SUS.
O que isso significa na prática
Para o médico que testemunha ou presencia recusa de atendimento na rede, o texto do Ministério apresenta o 136 como canal formal de registro, ao lado da página da OuvSUS. A pasta não trata de sigilo do denunciante, de proteção contra retaliação nem de prazo de resposta, e também não detalha o fluxo interno depois do encaminhamento aos órgãos responsáveis.
A orientação divulgada é de documentação: quanto mais elementos sobre a ocorrência (data, local, relato, envolvidos e testemunhas), mais fácil direcionar a manifestação. O Ministério não define, na publicação, qual instância analisa cada tipo de caso nem o que o profissional deve fazer se a recusa partir de um colega de equipe.
O que ainda não está definido
A fonte não informa prazo para análise das denúncias, não descreve medida de proteção ao denunciante, não detalha quantas denúncias desse tipo já foram recebidas e não indica se haverá norma ou protocolo específico para discriminação política nos serviços de saúde. Também não há definição sobre sanções aplicáveis aos responsáveis, nem sobre articulação com conselhos profissionais.
Próximos passos
A publicação não traz cronograma, prazo de resposta ou etapa seguinte de implantação. O material apenas informa o horário de funcionamento do 136 e a existência do registro pela página da OuvSUS no portal do Ministério da Saúde.
