A ANS aprovou na 645ª Reunião da Diretoria Colegiada dois Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta, um acordo de cooperação com o IESS e deliberou sobre a atualização do Rol de Procedimentos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira, 3/11, a 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), com transmissão ao vivo pela página da agência no YouTube. A pauta teve 225 processos na sessão de blocão, todos aprovados, além de itens específicos sobre ajuste de conduta com operadoras, cooperação institucional e atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O que mudou
Entre os itens aprovados, dois tratam de Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) firmados pela ANS com operadoras:
- TCAC entre a ANS e a Saúde Newco Ltda. ("Saúde ID"), aprovado no item 3, de relatoria da DIFIS.
- TCAC entre a ANS e a Capital Prestadora de Serviços Ltda. – ME, aprovado no item 4, também da DIFIS.
A DICOL aprovou ainda o Acordo de Cooperação entre a ANS e o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), no item 2, e dois Acordos de Cooperação Técnica no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania: um com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outro com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (itens 5 e 6).
Na área de produtos, o item 8, da DIPRO, deliberou sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com Nota Técnica de Recomendação Preliminar referente às Unidades de Análise Técnica (UATs) 216 e 219, e abertura de Consulta Pública e Audiência Pública. O item 9, também da DIPRO, tratou do retorno da Consulta Pública da UAT 205, com Nota Técnica de Recomendação Final e aprovação da proposta de Resolução Normativa.
Fora da pauta original, o diretor-presidente referendou a prorrogação, por mais 90 dias, extensíveis por igual período, do Comitê Interno da ANS constituído para discutir o tema cartões de desconto, pré-pagos ou serviços correlatos (item 7).
Participaram da reunião o diretor-presidente e de Desenvolvimento Setorial, Wadih Damous; os diretores Carla Soares (Normas e Habilitação das Operadoras), Celina Ferro (Fiscalização), Francisco D’Ângelo (Gestão) e Lenise Secchin (Normas e Habilitação dos Produtos); e o procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O que isso significa na prática
Para quem contrata com operadoras, os dois TCACs aprovados colocam a Saúde Newco (Saúde ID) e a Capital Prestadora de Serviços em processo formal de ajuste de conduta acompanhado pela ANS. O documento da agência, porém, não detalha o objeto de cada compromisso, as obrigações assumidas pelas empresas nem prazos de cumprimento. O mesmo vale para o acordo com o IESS, cujo texto não é apresentado na página de deliberações.
Na área de cobertura, as deliberações sobre as UATs 205, 216 e 219 sinalizam movimentação no Rol, mas o material divulgado não lista os procedimentos, tecnologias ou indicações analisados em cada unidade. A definição de incorporar, não incorporar ou restringir uso depende do conteúdo das notas técnicas, que não constam na publicação.
O que ainda não está definido
O texto não informa o teor das cláusulas dos TCACs, o escopo do acordo com o IESS, os temas das UATs 216 e 219 nem o resultado final da UAT 205. Também não há, na página de deliberações, datas para abertura da Consulta Pública e da Audiência Pública do item 8, nem o número da Resolução Normativa aprovada no item 9.
Próximos passos
Os prazos já fixados na fonte são dois: a prorrogação do Comitê Interno sobre cartões de desconto e pré-pagos vale por 90 dias, extensíveis por igual período, e as Consultas Públicas e a Audiência Pública do item 8 terão abertura a partir da deliberação, sem data divulgada no documento. A íntegra da reunião está disponível no vídeo institucional da ANS, com minutagem por item.
