Corte nas bolsas de residência médica: entenda os impactos dessa decisão!
Na última terça-feira (07/07/22), a equipe de educação do grupo de transição de governo sinalizou a possibilidade de não haver verba para pagar a bolsa de residentes de medicina no mês de dezembro. Com isso, mais de 14 mil residentes ficarão sem salário.
Atualmente, o valor bruto da bolsa de residência médica é de R$ 3.330,43 por 60 horas semanais. Contudo, a maioria das especialidades exigem carga horária muito maior por parte dos residentes. Com a falta de pagamento e a ausência desses profissionais, como seria a rotina nos hospitais públicos?
Qual a real rotina de um residente de medicina?
A residência médica é considerada um momento decisivo na carreira do médico. Após finalizar o ciclo do internato, a maioria dos estudantes sonha com o acesso à residência médica.
Contudo, o que deveria ser um sonho, acaba se tornando um pesadelo na maioria das vezes. Esses profissionais têm uma rotina exaustiva, marcada por muitas horas de trabalho e privação de sono.
Apesar da LEI No 6.932 garantir que o profissional deverá atuar por 60h semanais, na prática, não é isso que acontece. A depender da especialidade, a rotina é ainda mais exaustiva. Muitos estudantes relatam que na residência de cirurgia geral, por exemplo, são mais de 80h semanais. O residente é uma peça fundamental nos hospitais. Na maioria das vezes, o serviço conta com a presença de um número maior de residentes e poucos preceptores. Com o fluxo alto de pacientes, só é possível oferecer o cuidado adequado aos pacientes com a ajuda dos residentes.
É possível perceber que fazer residência no Brasil é uma decisão difícil. Além de precisar enfrentar a carga horária alta, o ganho financeiro é fora do esperado, comparado com quem atua como médico generalista.
Saiba mais sobre o retrato da residência médica no Brasil
Lei do residente: quais os direitos esse profissional tem assegurado?
A lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981 dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. Segundo essa Lei, cabe às instituições responsáveis por programas de Residência Médica ofertar:
- Condições adequadas ao repouso e higiene pessoal durante os plantões
- Alimentação
- Moradia
Além disso, é importante acrescentar que qualquer alteração que comprometa a qualidade do programa de Residência Médica pode justificar o descredenciamento do programa.
Outro fator importante, é que os residentes possuem direitos garantidos por lei durante todo o programa de residência médica. O salário é um deles! Sem o pagamento da bolsa, o residente poderá optar por não exercer sua rotina do trabalho, o que deixaria a rotina em hospitais públicos inviável, visto que a maioria dos profissionais médicos, são residentes.
A ausências desses profissionais e o impacto na saúde pública
Os Hospitais Universitários (HU) tem como sua principal mão de obra as dos residentes. Segundo o Ministério da Educação, esses locais são centros de formação de profissionais que desenvolvem sua capacidade de atendimento, técnica e elaboração de protocolos na prestação do serviço gratuito para a população em geral.
Os HU estão associados às Universidade Federais de cada Estado do Brasil. Ao todo, temos 44 HU distribuídos no país. Eles possuem diversas especialidades oferecidas, com número de vagas bem ampliado, possibilitando o acesso de muitas pessoas ao serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para além deles, os residentes costumam constituir uma significativa parcela de profissionais médicos nos Hospitais Federais. Em média, a cada ano, entram mais de 120 novos médicos residentes em diversas especialidades, ajudando a atender a grande demanda que os hospitais públicos têm.
A partir do momento que os salários não podem mais serem pagos, esses profissionais passarão a não ocupar esses espaços. Com isso, a oferta de serviço de saúde pública passará a ser precária, resultando em:
- Aumento de filas de espera
- Dificuldade de acesso à atendimentos básicos pelo público em geral
- Rotina mais pesada para outros profissionais da saúde
- Falta de médicos para atendimento dos pacientes
Impacto dos cortes nas bolsas de residência médica na formação de especialista
Para além do prejuízo de acesso e atendimento aos pacientes, devemos lembrar que a residência é uma especialização que o médico recém-formado faz. Esta é caracterizada por possibilitar a formação em uma área da medicina sob a orientação de médicos que já são especialistas com alta qualificação profissional.
Assim, sem pagamento dos programas de residência, haverá uma redução de especialistas formados disponíveis no mercado. Consequentemente, alguns procedimentos que são realizados apenas por profissionais exclusivos de determinada área se tornarão ainda mais difíceis de se conseguir gratuitamente. E, para aqueles que podem ter acesso no serviço privado, passará a pagar mais caro pelo efeito da oferta x procura.
