O SUS tem, dentre os seus princípios, a universalidade, a qual disserta sobre o direito do indivíduo ao acesso à saúde sem qualquer tipo de discriminação. Entretanto, são muitos os desafios enfrentados pela população trans para usufruir desse direito, pois a discriminação, a patologização, a falta de acolhimento estão presentes diariamente como entraves para se ter acesso à saúde no Brasil.
O texto objetiva mostrar um breve histórico e as condições atuais acerca da forma com que a população trans é tratada quando o assunto é a necessidade de atendimento pelo SUS. Uma vez que o histórico homofóbico em que o país se desenvolveu trouxe também a transfobia como marca na sociedade, à medida que esse tema ganhou notoriedade, o preconceito também ganhou espaço. Nesse cenário, é inevitável não haver reflexos no atendimento de saúde que, por vezes, é indigno e desrespeitoso, seja pela falta de capacitação profissional sobre o tema ou pela falta de estrutura física da rede de assistência.
A Lei 8080 e a visibilidade “atrasada” da população trans
Institucionalizada na Constituição de 1988, a Lei 8080 tem como codinome Constituição Cidadã. Isso, porque oferece toda a complexidade nas ações em saúde a todos os brasileiros; um verdadeiro exemplo de modelo de sistema de saúde pública. Mas, apesar do seu codinome, a população trans esteve à margem, oficialmente, do SUS por anos, já que, apenas em 2008, com a portaria 457 de 19 de agosto, houve autorização para a cirurgia de transgenitalização como parte do processo transexualizador. Dos anos 80 aos anos 2000, a população trans contou apenas com políticas públicas mais voltadas ao combate da violência, informações sobre infecções sexualmente transmissíveis; retrato social e econômico.
Os assuntos referentes a tratamento hormonal, acompanhamento psicológico, cirurgia de transgenitalização foram assuntos ausentes por muito tempo, com isso doenças como depressão e problemas para socializar são questões que legitimam os altos índices de suicídio dessa população. A partir disso, a necessidade do atendimento humanizado ganha maior destaque.
Os símbolos como demonstração de luta
O dia 29 de janeiro foi escolhido para ser um dia de reivindicação. Há 17 anos, a campanha “Travesti e Respeito” no Congresso Nacional virava um marco na sociedade brasileira, garantindo direitos como mudar seus nomes de registro civil e colocar a transfobia como crime de racismo. Além disso, a simbologia das pessoas trans é usada para alcançar mais visibilidade também dentre as letras LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais).
Fonte: https://www.esquerdaonline.com.br
Importante ressaltar que essas garantias foram intermediadas pelo Departamento de DST, AIDS e hepatites virais do Ministério da Saúde, o que se reflete em um passo significativo de um órgão da saúde ajudando a mudar os estigmas sociais que norteiam a população trans. Quando se fala em atendimento em saúde com dignidade e respeito, perpassa por receber um paciente trans e tratá-lo pelo nome que lhe sente confortável, sem comentários com ambiguidades, os quais geram constrangimentos e falta de confiança na relação médico-paciente.
Os efeitos que a patologizacão da transexualidade impacta
A patologização pautada na psiquiatrização da transexualidade é um dos fatores que pode proporcionar o adoecimento e sofrimento, contribuindo para a marginalização e exclusão social. Hoje, a transexualidade é mencionada no Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, quinta edição (DSM-V) como disforia de gênero. Essa atual menção gera muitas divergências entre ativistas trans e estudiosos sobre o assunto, pois alguns acreditam que isso favorece a despatologização, mas outros não.
Diante das discordâncias, a realidade é que tantas discussões ainda se refletem como obstáculos para melhor atender as pessoas trans, seja na atenção primária ou na terciária. Nesse contexto, mostra-se muito forte ainda os conceitos de heteronormatividde e gênero binário, cujas raízes estão na sociedade brasileira, com estereótipos do que é ser feminino ou masculino. Com isso, por vezes, profissionais de saúde desconsideram as individualidades trans de cada indivíduo, conduzindo um atendimento ineficaz e indigno.
A deficiência de uma rede de saúde específica
No que se refere à Atenção Básica, existe a Política Nacional de Saúde LGBT, que promove certas ações em saúde, porém ainda insuficientes por causa do baixo orçamento. Questão essa que não justifica um trabalho mínimo voltado para população trans haja visto a ausência de uma rede oficial de referência e contra referência, por exemplo.
Nesse sentido, há uma falta de articulação entre os estágios de complexidades na assistência em saúde. Isso limita o potencial dos serviços, pois as demandas ficam mal distribuídas, as filas para consultas cada vez maiores, logo, alcançar as medidas de alta complexidade como a cirurgia de transgenitalização torna-se mais difícil. Esse déficit de organização poderia ser sanado com a existência de rede especifica para essa população.
Transformação
Os aspectos apontados no texto constatam a carência de visibilidade ainda presente no atendimento em saúde para a população trans, e modificar isso exige muito mais do que uma transformação pessoal para os quais o gênero de nascimento não oferece real identidade. A transformação se faz necessária aos gestores de saúde e principalmente aos profissionais da rotina de UBS, ambulatórios, hospitais, porque buscar conhecimento acerca da população trans faz parte do seu trabalho, visto que foi de livre escolha trabalhar com saúde pública, por conseguinte, atender aos mais variados perfis. Apesar de lentos, os avanços já são uma realidade e a busca pelo atendimento de qualidade deixará de ser a exceção. Portanto, espera-se que o SUS alcance uma assistência muito além do que a Política Nacional de Humanização e a Portaria 457 oferecem hoje.
Autora: Neylane Araújo
Instagram: @eguamed_
O texto é de total responsabilidade do autor e não representa a visão da sanar sobre o assunto.
Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.
Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.
Referências
1.Acesso a saúde pela população trans no Brasil: nas entrelinhas da revisão integrativa. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00234
2.FERREIRA, Breno O. et al. Vivências de travestis no acesso ao SUS. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 27, n. 4, p. 1.023-1038, 2017. https://doi.org/10.1590/S0103-73312017000400009
3.Souza, Martha H. T.; PERREIRA, P. P. G. Cuidado com saúde: as travestis de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Texto e Contexto Enfermagem, v. 24, n. 1, p. 146-153, 2015. https://doi.org/10.1590/0104-07072015001920013
4. MAIA, Dhiego.Entenda por que hoje é o dia da visibilidade trans no Brasil. Folha de São Paulo, 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/01/entenda-porque-hoje-e-o-dia-da-visibilidade-trans-no-brasil.shtml. Acesso em: 21/06/2021.
5. INANNA, Jessica. A Organização Mundial da Saúde continua classificando transgeneridade como patologia. Esquerda online, 2018. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2018/05/03/organizacao-mundial-de-saude-continua-classificando-transgeneridade-como-patologiaa/. Acesso em: 21/06/2021.
