A formação médica no Brasil está passando pela maior transformação das últimas décadas.
Nesta quarta-feira (03/12) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (PROFIMED), um exame obrigatório para que novos médicos obtenham o CRM e possam exercer a medicina.
É o nascimento daquilo que já vem sendo chamado de “a OAB da Medicina”.
A proposta ainda seguirá para um turno adicional de votação no colegiado, mas sua aprovação na CAS já representa um avanço decisivo na consolidação da nova política nacional de avaliação médica. Dessa forma, este artigo explica, de maneira descomplicada, tudo o que muda, quem será afetado, como o PROFIMED se relaciona com o ENAMED e o Revalida e, além disso, o que estudantes e médicos precisam saber imediatamente.
O que é o PROFIMED e por que ele está sendo chamado de “OAB da Medicina”?
O PROFIMED (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) é o novo exame nacional obrigatório para que médicos recém-formados obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
Ele já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 03/12, e agora aguarda um novo turno de votação no colegiado antes da aprovação definitiva.
O exame será:
- Obrigatório para exercer medicina no Brasil
- Aplicado de forma semestral, em todos os estados
- Coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Focado em avaliar competências teóricas, práticas, éticas e clínicas
E por que “a OAB da Medicina”?
Porque, assim como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil:
- O PROFIMED será condição legal para exercício profissional
- Avaliará domínio mínimo de competências essenciais
- Criará uma barreira de qualidade para entrada na profissão
Consequentemente, trata-se de uma mudança estrutural na carreira médica. Hoje, basta se formar para atuar; com o PROFIMED, será necessário se formar e, posteriormente, ser aprovado no exame.
Quem será obrigado a fazer o PROFIMED? (E quem está dispensado?)
Segundo o texto aprovado na CAS, devem fazer o PROFIMED:
- Todos os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a aprovação da lei e que desejam tirar o CRM, para exercício da profissão
- Médicos formados no exterior que precisem comprovar proficiência (equivalência com Revalida)
Quem está dispensado?
- Médicos que já possuem CRM na data da aprovação da lei
- Estudantes de medicina que já estavam matriculados antes da lei entrar em vigor
Ou seja:
Ninguém perderá seu CRM.
Mas toda a nova geração de médicos passará obrigatoriamente pelo exame, com a aprovação do Projeto.
O PROFIMED pode substituir o Revalida? Substitui o ENAMED?
Quem se formar no exterior e fizer o PROFIMED, de acordo com o Projeto de Lei, está com a proficiência regulamentada e pode atuar como Médico no Brasil!
Porém, o PROFIMED NÃO pode substituir o ENAMED. São exames complementares:
| Exame | Finalidade | É obrigatório? | Para quem? |
| ENAMED | Avalia formação durante o curso e é a prova oficial do ENARE para R1 | Sim (componente curricular) | Estudantes do 4º ano, 6° ano e médicos que desejam fazer o ENARE para R1 |
| PROFIMED | Garante proficiência para exercício profissional | Sim (para conseguir o CRM e exercer a profissão) | Médicos recém-formados, que entraram na faculdade após implementação da Lei |
Portanto, cada exame cumpre uma função distinta dentro da formação médica.
O que acontece com quem não passar no PROFIMED? (IEM)
A lei cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), destinada a quem se formar mas ainda não tiver sido aprovado no PROFIMED.
A IEM permite:
- Participar de atividades técnico-científicas
- Continuar estudando
- Acessar ambientes acadêmicos
Contudo, ela proíbe totalmente:
- Qualquer atividade assistencial
- Atendimento a pacientes
- Ato médico de qualquer natureza
Logo, a IEM é válida até a aprovação no PROFIMED.
O PROFIMED pode fechar faculdades? E como ele muda a fiscalização do MEC?
Instituições de Medicina com baixo desempenho no PROFIMED podem sofrer:
- supervisão
- intervenção
- sanções do MEC
O MEC passa a ter competência exclusiva para autorizar cursos, eliminando autorizações estaduais. Ou seja:
- Estados estão proibidos de autorizar cursos de medicina
- Somente o MEC poderá abrir ou expandir escolas
- Todas as decisões serão baseadas na qualidade formativa mensurada pelos exames
Consequentemente, trata-se de um novo patamar de regulação da educação médica no Brasil.
O que isso significa para a Medicina?
Agora que o PROFIMED ficou claro, percebe-se que o Brasil caminha para um modelo de formação médica baseado em competências e proficiência real. Além disso, fica evidente a importância social de garantir médicos bem preparados.
Por isso, é essencial seguir estudando, para se tornar o médico que você sempre sonhou em ser!
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