Confira o artigo completo sobre eutanásia e suicídio assistido do Dr. Vitor Schlittler Abreu, especialista em cuidados paliativos e coordenador da Sanar Pós!
A Eutanásia e o Suicídio Assistido são proibidos por lei no Brasil. Por esse motivo, em geral são pouco discutidos pela sociedade civil e até mesmo pela comunidade médica no nosso país. Porém o panorama histórico atual é desafiador por enfrentarmos um embate ético inevitável. Nos últimos anos houve um crescimento vertiginoso do chamado “turismo da morte”.
O “turismo da morte” é quando uma pessoa se desloca para outro país para realizar procedimentos de eutanásia e suicídio assistido. Para isso, a pessoa que assim desejar, deve seguir as regras locais e ter condições financeiras para tal.
Neste texto vamos falar abertamente sobre o tema, sem julgamentos, pois é exatamente isto que devemos fazer para que possamos abordar este assunto tão polêmico e estigmatizado com nossos pacientes.
Eutanásia e suicídio assistido: definições técnicas e posicionamento brasileiro
Distinguir os termos corretamente é o primeiro passo para a construção de um diálogo.
- Eutanásia: É a intervenção médica para terminar intencionalmente com a vida de alguém para aliviar a dor e o sofrimento. Diferencia-se de Homicídio pelo ato ser praticado por Empatia. Neste caso a ação é praticada pelo médico, através da injeção de alguma medicação letal, por exemplo.
- Suicídio Assistido: Aqui, o paciente executa o ato final. O médico fornece os meios para que o paciente execute a ação, porém não há ação direta por parte dele.
- Ortotanásia: Vale ressaltar que Eutanásia e Suicídio Assistido são diferentes de Ortotanásia. Acontece quando intervenções médicas são evitadas ou interrompidas, permitindo a morte natural, em um contexto em que o prolongamento da vida se torna desproporcional. Por exemplo, um paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica que, de maneira adequada, escolhe não ser intubado ou traqueostomizado caso haja progressão de doença na parte respiratória.
Panorama brasileiro sobre o tema
No Brasil, a Eutanásia e o Suicídio Assistido serão julgados de acordo com o Código Penal em seus artigos 121 e 122, respectivamente. Vale ressaltar que a Eutanásia é considerada como Homicídio nesse contexto e a condenação pode ser de até 20 anos de prisão.
Na mesma linha, ambos também são condenados pelo Conselho Federal de Medicina, através do Código de Ética Médica em seu artigo 41.
Permissão por lei: qual é o panorama mundial?
A lista de países em que a Eutanásia e, principalmente, o Suicídio Assistido são permitidos aumenta a cada ano. No momento da redação deste texto o levantamento é:
Países permitidos
- Holanda: Em 2002, a Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido.
- Bélgica: Seguiu a Holanda no mesmo ano, permitindo tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido.
- Luxemburgo: Em 2009, o Luxemburgo legalizou ambas as práticas para pacientes em estado terminal ou sofrendo de uma doença incurável.
- Colômbia: Em 1997, a Corte Constitucional da Colômbia despenalizou a eutanásia para pacientes em estado terminal. Ao longo dos anos, estabeleceu regulamentações mais claras para a prática.
- Canadá: O Canadá legalizou a eutanásia e o suicídio assistido em 2016 para pacientes adultos em estado avançado de declínio e cuja morte seja razoavelmente previsível.
- Espanha: Em 2020, o parlamento espanhol aprovou uma lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido. É permitido para pacientes com doenças graves e incuráveis ou condições médicas debilitantes e crônicas.
- Nova Zelândia: Em 2020, os cidadãos votaram em referendo pela legalização da eutanásia, e a prática se tornou legal em 2021.
- Austrália: Vários estados da Austrália, como Victoria e Austrália Ocidental, legalizaram a eutanásia e o suicídio assistido sob condições específicas.
Além desses países, várias jurisdições nos Estados Unidos, como Oregon, Washington, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Nova Jersey, e o Distrito de Columbia, permitem o suicídio assistido.
Países que proíbem ou estão em trâmite para legalizar
- Alemanha: Em 2020, o Tribunal Constitucional alemão decidiu que a proibição do suicídio assistido era inconstitucional.
- Suíça: Este país é conhecido por permitir o suicídio assistido desde a década de 1940. A eutanásia, no entanto, é ilegal. Diversas organizações suíças, como a Dignitas, têm auxiliado pessoas de todo o mundo no suicídio assistido.
- Portugal: Em 2020, o parlamento português deu passos iniciais para a legalização. Porém, até 2022 o processo ainda estivesse em andamento.
Casos reais de suicídio assistido
Para aprofundamento no assunto, torna-se interessante o conhecimento de casos reais de pessoas que percorreram este caminho.
Peter Smedley
Um caso emblemático foi o de Peter Smedley, empresário britânico com doença motora neurônica. Foi destaque no documentário “Choosing to Die” de 2011, apresentado por Sir Terry Pratchett na BBC.
O filme documentou a decisão de Smedley de buscar o suicídio assistido na clínica Dignitas, na Suíça.
Um dos momentos mais marcantes foi a exibição da própria morte de Smedley após ingerir uma dose letal de barbitúricos. Enquanto o documentário foi elogiado por abordar o tema de forma franca, também enfrentou críticas pela exibição explícita do ato.
Ramón Sampedro
O suicídio assistido também foi muito bem retratado pelo filme “Mar Adentro”, de 2004. Estrelado por Javier Bardem, narra a história real de Ramón Sampedro. O homem que, após um acidente de mergulho, ficou tetraplégico.
Durante 28 anos, ele luta pelo direito de terminar sua vida com dignidade. O filme mergulha nas complexas relações de Ramón com sua família e duas mulheres: Julia e Rosa. Julia é uma advogada que apoia sua causa e Rosa tenta convencê-lo do valor da vida.
A obra, dirigida por Alejandro Amenábar, é uma profunda reflexão sobre temas como eutanásia, autonomia e o significado da vida e da morte.
Leia também: Como os vieses cognitivos interferem no processo de tomada de decisões médicas?
Eutanásia e suicídio assistido: análise ética e religiosa
Para um diálogo construtivo sobre o tema é necessária uma análise do dicotômio AUTONOMIA x RELIGIOSIDADE.
Por um lado, o princípio da Autonomia sob a ótica Principialista de Beauchamp e Childress permitiria a prática da Eutanásia e do Suicídio Assistindo, partindo do pressuposto que o indivíduo pode decidir o momento do término de sua vida.
Já por outro, a visão das diferentes religiões serve como base para julgamento do mérito de tais práticas.
Mesmo dentro de cada religião, ainda assim muitas vezes não há consenso sobre o assunto. Isso porque envolve sempre um contexto para análise, que é individual para cada situação.
Visão das principais religiões sobre a eutanásia
De uma maneira simplificada, as principais religiões enxergam a Eutanásia e o Suicídio Assistido da seguinte forma:
- Cristianismo: Predominantemente contra. O Vaticano, por exemplo, vê a eutanásia como um “crime contra a vida”.
- Judaísmo: Embora a vida seja sagrada, há debates. A tradição rabínica ortodoxa se opõe firmemente, mas algumas correntes progressistas são mais abertas à discussão.
- Islamismo: A vida é um presente de Deus e só Ele pode retirá-la. No entanto, evitar o tratamento médico e permitir uma morte natural é aceitável.
- Protestantismo: Diversificado. Alguns grupos, como os metodistas, opõem-se firmemente, enquanto outros têm debates mais abertos.
- Espiritismo: Kardec destacou a sacralidade da vida e as implicações kármicas de interrompê-la prematuramente.
- Umbanda e Candomblé: A morte é vista como uma transição. Não há uma postura uniforme, mas muitos acreditam que a vida não deve ser interrompida artificialmente.
- Budismo: O Dalai Lama afirmou que, sob certas circunstâncias, a eutanásia pode ser considerada ética.
- Hinduísmo: A vida é um ciclo de nascimento, morte e renascimento. Interferir nesse ciclo pode ter implicações kármicas.
Custo médio dos procedimentos de eutanásia
Outro ponto importante de discussão ética envolve a condição financeira necessária para a sua realização. O custo médio varia muito. Em geral para países da Europa, como a Suíça, gira em torno de 10.000 euros com todo o processo.
Dessa maneira, acaba sendo uma possibilidade apenas para classes sociais mais altas, o que mais uma vez aguça a reflexão sobre o quão ético seria.
Abertura ao diálogo e o papel do médico nessa discussão de eutanásia
A melhor forma de abordar essa demanda cada vez mais frequente é através de sua discussão aberta, sem julgamentos. Precisamos de início ter nosso autoconhecimento e nossa opinião bem claros sobre o tema. Assim, poderemos identificar possíveis julgamentos e assim tentar deixá-los de lado quando nos depararmos com esse tipo de caso.
A ponte para que o paciente seja acolhido neste processo é através do fortalecimento da relação médico-paciente. De nada adianta não falar sobre o tema, ou mesmo tecer julgamentos sem ouvir as motivações pelas quais o paciente opta por este caminho.
Relação médico-paciente
Somente tendo escuta ativa e desprovida de julgamentos conseguiremos avaliar as dimensões físicas e extra-físicas do problema.
Dessa forma, torna-se possível avaliação abrangente se o paciente tem autonomia preservada para tomar tal decisão, se é possível alguma intervenção alternativa (por exemplo controle melhor de sintomas ou então uma definição de objetivo de cuidado que limite medidas artificiais de suporte à vida), e se está de acordo com seus valores.
Muitas vezes uma boa abordagem que promova um cuidado amplo e bem-feito é suficiente para que o paciente mude de ideia.
Complementarmente, caso o paciente mantenha sua posição de realizar o procedimento, devemos acolher e estimular amplamente o acesso à informação disponível, sem infração à legislação corrente no país ou ao Código de Ética Médica.
Autoria
Dr. Vitor Schlittler Abreu
CRM 150409-SP
RQE 859311
Sugestão de leitura complementar
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Referências
CASTRO, Mariana Parreiras Reis de, ANTUNES, Guilherme Cafure et al. Eutanásia e suicídio assistido em países ocidentais: revisão sistemática. Rev. Bioét, [S.l.], v. 24, n. 2, p. 317-327, ago. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/DhvhJgpN9ykykc9L8cpFtxN/?lang=pt#.
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