O planejamento familiar é uma prática garantida pela Lei 9263, a qual redimenta os direitos da mulher, do homem e do casal em todos os níveis de atendimento e de forma integral, incluindo a assistência à concepção e contracepção.
Dessa forma, os direitos reprodutivos incluem o planejamento familiar, visando garantir o acesso a meios de anticoncepção ou de concepção pelos serviços públicos de saúde, para que o direito à cidadania de ter ou não filhos seja concedido a mulher, ao homem e ao casal.
1. Atuações do Planejamento Familiar
O planejamento familiar engloba três diferentes frentes de atuação, as quais precisam de uma equipe multiprofissional atuando, para que a integralidade do processo seja obtida.
Atividades Educativas
A primeira atuação são as atividades educativas que devem ser desenvolvidas visando mostrar os conhecimentos necessários para que a mulher e o casal, posteriormente, possam escolher, juntamente com o profissional de saúde, o melhor método anticonceptivo. Além disso, essas atividades educativas se estendem para temas além da anticoncepção mas que englobem a saúde integral da mulher, como a sexualidade, pré-natal de qualidade, assim como esclarecimento de dúvidas que a mulher e o casal possam ter em relação a sua saúde. Essas atividades devem ser preferencialmente realizadas em grupo e de forma que os integrantes participem, para haver uma troca de informações e experiências. Contudo, cada local de serviço de saúde pode adaptar-se para a própria realidade.
Aconselhamento
Outra vertente de atuação é o aconselhamento, que se caracteriza por um processo de escuta ativa centrada no indivíduo, com o objetivo de fundamentar uma relação de confiança entre o profissional de saúde e o paciente. Essa prática inclui o diálogo no qual o profissional de saúde poderá aconselhar sobre as necessidades, dúvidas, medos e outros sentimentos da mulher e do casal. Ademais, é realizada a avaliação do risco que o casal possui para ISTs e infecção pelo HIV a qual visa fazer uma abordagem contextualizada nas individualidades do casal mas sem negligenciar a relevância da prevenção dessas infecções.
Atividades Clínicas
Essa atuação é estabelecida em todo o acesso da mulher em um serviço de saúde, onde será realizado a promoção e prevenção em saúde. Isso se inicia desde a primeira consulta que constará a anamnese, o exame físico geral e ginecológico, incluindo o exame das mamas e do rastreamento de exame preventivo do câncer de colo do útero (PCCU). Além da análise e escolha do método anticoncepcional. A partir disso, se estabelece uma rede de contatos periódicos com a paciente, orientando sobre os retornos, os exames que poderão ser solicitados e os cuidados que a mulher deve ter com a saúde.
2. A escolha do método contraceptivo
Após as atividades educativas, o aconselhamento e as atividades clínicas estarem bem desenvolvidas, têm-se de realizar a escolha do método contraceptivo. Para isso, é de fundamental importância que a opção leve em consideração as particularidades do casal, como nível socioeconômico, meio cultural, religiosidade, planejamento de ter ou não filhos a curto ou a longo prazo. Mediante isso, o profissional tem a responsabilidade de informar sobre as opções de métodos contraceptivos disponíveis, devendo se notificar de que a recomendação está baseada nos critérios clínicos de elegibilidade desenvolvidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS):
| Categoria 1 | O método pode ser usado sem restrições |
| Categoria 2 | O método pode ser usado com restrições (vantagens superam os riscos) |
| Categoria 3 | O método pode ser utilizado porém se for a última escolha disponível |
| Categoria 4 | O método é contraindicado |
Em relação a decisão, o profissional deve esclarecer sobre a eficácia, efeitos secundários, aceitabilidade, disponibilidade, facilidade de uso, reversibilidade e proteção contra ISTs e HIV de cada método.
No que diz respeito a eficácia, deve-se informar sobre as taxas de falhas de cada método referente ao uso habitual, aquele no qual os indivíduos realizam com maior frequência e sujeito a falhas no manuseio do método, e ao uso correto, que leva em consideração apenas os usuários que fizeram o uso correto do método. Além disso, é importante informar sobre os possíveis efeitos adversos que a usuária pode enfrentar e prevenir, quando possível, para que eles não ocorram.
Quanto a aceitabilidade, esta vai depender da orientação correta do profissional para a mulher e do grau de confiança que esta deposita nele. O acesso gratuito aos métodos anticoncepcionais faz com que com a disponibilidade seja ampla. A facilidade de uso está diretamente relacionado com a orientação que o profissional de saúde irá ofertar à paciente, pois quanto mais descrita a utilização for, maior será a aceitação e o uso correto do método.
Outros fatores podem também ser avaliados no momento da escolha do anticoncepcional, como as condições econômicas, o estado de saúde da paciente, as características de personalidade da mulher e do casal, a fase de vida que estes vivem, o padrão de comportamento sexual, as aspirações reprodutivas e outros fatores emocionais, como medo e dúvidas.
3. Conclusão
Dessa forma, faz-se evidente a relevância e a importância que a prática do planejamento familiar possui na atenção primária à saúde, seja para garantir os direitos reprodutivos e de cidadania vigentes nas legislações, seja para ser uma estratégia de promoção e prevenção em saúde, objetivando, também, reduzir os índices de infecções transmissíveis sexualmente, gestações indesejadas e não planejadas, além de gravidez na adolescência. Assim, com o planejamento familiar, a saúde integral da mulher, do homem e do casal se faz estabelecida.
Referências
Assistência em planejamento familiar – manual técnico ministério da saúde – 4º edição
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0102assistencia1.pdf
Planejamento familiar na atenção básica de saúde: um plano de ação para promoção de saúde
https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/6146.pdf
Prevenção da gravidez na adolescência – sociedade brasileira de pediatria – guia prático de atualização
Autor: Thayane Thais Pantoja Ferreira
Instagram: @thaypantoja
O texto é de total responsabilidade do autor e não representa a visão da sanar sobre o assunto.
Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.
Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.
