OAB dos médicos: tudo o que você precisa saber sobre essa nova medida!
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina prevê que após a conclusão do curso de medicina os profissionais devem passar por uma prova.
A aprovação do projeto de lei que institui um exame de proficiência em medicina, anunciado recentemente pela Comissão de Educação do Senado, é um marco na história da formação médica no Brasil. Denominado por muitos como a “OAB dos médicos”, essa medida busca avaliar a qualidade da formação dos profissionais antes de sua inserção no mercado.
Embora possa parecer um passo necessário e lógico, é importante contextualizar o problema e refletir sobre as potenciais consequências de sua implementação.
Contexto do problema no Brasil
Nos últimos 20 anos, o Brasil vivenciou uma verdadeira explosão no número de faculdades de medicina. Dados recentes indicam que o país possui mais de 370 cursos de graduação em medicina, formando entre 25 mil e 30 mil novos médicos por ano, conforme levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Este cenário, impulsionado por interesses políticos e financeiros, coloca o Brasil entre os países com maior número de escolas médicas no mundo.
No entanto, a qualidade dessas instituições é extremamente heterogênea. Muitas faculdades são abertas sem estrutura adequada, corpo docente qualificado ou programas pedagógicos que atendam aos padrões mínimos de formação. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), isso reflete a incapacidade histórica do MEC de fiscalizar e, principalmente, de fechar instituições que não atendem às exigências básicas. O exemplo das faculdades de direito é emblemático: apesar de vários cursos terem índices de reprovação superiores a 80% no exame da OAB, continuam operando normalmente.
Atualmente, para exercer a carreira de médico, os profissionais só precisam concluir a graduação em algum curso reconhecido e ter uma inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Saber mais sobre como fazer a inscrição no Conselho Regional de Medicina
O que é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina?
A criação de um exame de proficiência surge como uma tentativa de conter os danos de um modelo que já demonstra sinais de colapso. Se, por um lado, garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão é uma medida urgente e necessária, por outro, trata-se de um paliativo frente a um problema mais profundo: a formação de qualidade.
A medicina exige não apenas o conhecimento técnico, mas também habilidades clínicas e éticas que dependem de uma formação sólida e bem estruturada.
Vai ter OAB dos médicos?
Sim. A proposta é que médicos recém-formados tenham que passar por um exame de proficiência, nos moldes do exame da OAB para advogados. A medida ainda depende da aprovação final da lei, mas já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado.
Medida e suas potenciais consequências
A criação de um exame de proficiência surge como uma tentativa de conter os danos de um modelo que já demonstra sinais de colapso. Se, por um lado, garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão é uma medida urgente e necessária, por outro, trata-se de um paliativo frente a um problema mais profundo: a formação de qualidade. A medicina exige não apenas o conhecimento técnico, mas também habilidades clínicas e éticas que dependem de uma formação sólida e bem estruturada.
Um dos riscos mais evidentes da implementação do exame é a transformação das faculdades em “preparatórios para a prova”. Assim, o diferencial competitivo passará a ser os índices de aprovação, e não a qualidade do ensino propriamente dita. Isso pode levar a um ensino voltado exclusivamente para passar no exame, deixando de lado aspectos fundamentais para a formação de um bom médico, como humanização, trabalho em equipe e soluções práticas para os desafios de saúde pública do país.
Por que essa medida é considerada um paliativo?
O Brasil tem uma história de buscar soluções imediatas para problemas complexos. Se por um lado há uma clara necessidade de regular e garantir a qualidade dos médicos que chegam ao mercado, por outro, a criação de mais uma prova não resolve os problemas estruturais da formação médica.
O verdadeiro desafio está em regular adequadamente o mercado educacional, promovendo a distribuição de médicos de forma equitativa bem como assegurando que faculdades de medicina não sejam apenas um negócio lucrativo protegido por regulamentações.
A formação de qualidade é o que garante que o médico, ao final de sua graduação, esteja preparado para atender às necessidades da população. O exame de proficiência pode, sim, ser uma ferramenta importante, mas é apenas parte da solução. A melhoria da saúde no Brasil depende de um compromisso real com a educação médica e a valorização da profissão.
Todos os médicos formados no Brasil terão que fazer o Exame Nacional de Medicina?
Não. A avaliação se tornará obrigatória para aqueles que entrarem na Faculdade de Medicina após a medida se tornar lei.
O projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA). Ele explica que o exame vem como um cumprimento da responsabilidade social do médico para com a população.
“A cada ano, notifica-se cerca de 700 mil erros médicos no Brasil. A medida é necessária na medida em que há cada vez mais médicos formados, mais cursos superiores e mais demanda por profissionais qualificados. Para que a qualidade seja garantida, a exemplo do que ocorre no direito, é necessário estabelecer a aprovação em exame nacional”, justifica Eduardo.
Quando entra em vigor a OAB dos médicos?
A avaliação se tornará obrigatória apenas para os estudantes que ingressarem na faculdade de medicina após a medida se tornar oficialmente lei. Portanto, os atuais estudantes e os médicos já formados não serão impactados retroativamente.
O Revalida vai acabar?
Não. O Revalida continuará existindo como exame específico para a validação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Portanto, o novo exame de proficiência será voltado exclusivamente para os egressos de faculdades brasileiras.
Quais alternativas poderiam melhorar a formação médica?
1. Um processo que avalie anualmente os alunos do curso, construído de forma isenta e observado por diferentes atores sociais (entidades médicas, hospitais, entes do sus). Algo semelhante aos steps nos EUA.
2. Um processo ao final da graduação que classifique o médico em apto ou inapto, sendo que o inapto teria direito a acompanhar médicos e serviços para ganhar experiência. Que puna a faculdade e não só o aluno e crie mecanismos de recuperação desta jornada.
3. Sistema de pontos de experiência/educação continuada. Semelhante aos brevês de pilotos que precisam ter horas de vôo antes de se aventurar a pilotar um avião, o médico só poderia atuar em uma UTI se tivesse passado por um processo de qualificação antes. Assim, precisamos restringir a abrangência total que um médico formado tem hoje; pelo nosso código de ética qualquer médico pode fazer qualquer procedimento ou intervenção e isso é algo desequilibrado.
4. Medidor de qualidade da atuação (feito por pacientes e/ou empregadores) – o médico que fosse “reportado” neste sistema teria que fazer algum programa de educação continuada mínimo perderia seu título ou ficaria sob supervisão até poder ter liberdade de atuação novamente.
Só assim a gente consegue reverter uma parte do processo que está nos levando uma perda global da credibilidade social que o médico conquistou até aqui.
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Referências bibliográficas
- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Exame de proficiência em medicina aprovado na Comissão de Educação do Senado. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/exame-de-proficiencia-em-medicina-e-aprovado-por-unanimidade-na-comissao-de-educacao-do-senado. Acesso em: 18 dez. 2024.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA. Dados sobre o número de faculdades de medicina no Brasil. Disponível em: https://www.abem-educmed.org.br/. Acesso em: 18 dez. 2024.
- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Avaliações de cursos superiores no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/inep. Acesso em: 18 dez. 2024.
