Confira neste artigo tudo que você precisa saber sobre o papel do médico perito em investigações de casos judiciais.
O médico perito possui tamanha importância na área da medicina legal e por isso sua atuação é fundamental como argumento na comprovação durante o processo penal.
De acordo com a demografia médica no Brasil 2023, a especialidade de Medicina Legal e Perícia Médica apresentou uma taxa de crescimento de 266,1% em 10 anos e é uma profissão cada vez mais promissora no mercado de trabalho.
Dessa forma, o objetivo deste artigo é te orientar sobre a atuação do médico perito nas investigações de casos judiciais, a importância e como é essa atuação.
O que é um perito médico?
O perito médico é o responsável por disponibilizar laudos e pareceres que serão utilizados em processos para as frentes da justiça como Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Laudos periciais
Os laudos periciais são os documentos que possuem informações necessárias que comprovem situações de cada caso, através de diagnósticos dos médicos peritos.
Dessa forma, a expertise médica é fundamental em casos que envolvem lesões, mortes, condições psiquiátricas, invalidez, acidentes de trabalho ou qualquer outra situação onde a saúde ou o estado físico do indivíduo esteja em questão.
Funções do médico perito
Assim como todos os profissionais, o médico perito também possui funções que serão fundamentais nas investigações. Algumas delas são:
Comprovar situações alegadas
O médico precisa ter provas do que está sendo relatado como oficial. Dessa forma, o relato não é só suficiente. Além do relato, realizar o exame proposto será fundamental para a conclusão final do parecer.
Caracterizar o estado de saúde ou doença
Nessa função, o perito fica responsável por verificar o diagnóstico do paciente e verificar não só se ele está apto para ser admitido no serviço como também, caso seja necessário um afastamento.
Definir a incompatibilidade da doença com a atividade a ser exercida pelo servidor
Compreender as funções do servidor para que o afastamento seja realizado por justa causa.
Por exemplo: Um técnico de TI não precisa ser afastado caso esteja rouco, pois sua voz não é necessária para exercer sua função. Diferente do mesmo profissional ter a necessidade de engessar o braço, pois é considerado um instrumento de trabalho para mexer nas máquinas de computadores e, assim, exercer funcionalidade.
Cumprir disciplina legal e administrativa
É fundamental que o médico esteja atualizado das normas, estatutos, regimes e leis para que não haja nenhum erro grave na conclusão dos fatos e parecer final. Assim, o médico perito não irá comprometer nenhuma das partes envolvidas.
Além das funções administrativas, os médicos peritos também possuem as seguintes funções legais e judiciais:
- Prestar assessoria ao juiz quando a prova do ocorrido depende de conhecimento técnico ou científico;
- Responsabilidade de examinar periciando, realizar diligências, ouvir testemunhas e requisitar documentos;
- Estudar a existência ou não de nexo causal entre o mal alegado pela parte e as circunstâncias de fato referidas no processo;
- Ser atento para responder às perguntas realizadas na forma de quesitos pelo juiz e pelas partes envolvidas;
- Apresentar laudo (linguagem simples) que explique a conclusão a que chegou.
Impacto do médico perito nos casos
O médico perito possui tamanha importância na decisão final dos juízes e por isso, possui um grande impacto nos casos.
Provas Técnicas Determinantes
Em muitos casos, as conclusões do médico perito são fundamentais para o desfecho de um processo, sendo que a justiça depende dessas avaliações técnicas para tomar decisões justas e baseadas em fatos.
Contribuição para a Verdade dos Fatos
O papel do médico perito é ajudar a elucidar a verdade, contribuindo para que a justiça seja feita com base em evidências objetivas.
Responsabilidades do médico perito em investigações
O médico perito possui algumas responsabilidades que envolvem ética no envolvimento com as investigações. Algumas dessas responsabilidades são:
- Confidencialidade: Assim como em outras áreas da medicina, o médico perito deve manter a confidencialidade das informações obtidas durante a avaliação pericial;
- Autonomia e Imparcialidade: É fundamental que o médico perito não tenha vínculos ou interesses diretos com qualquer uma das partes envolvidas no processo. A imparcialidade é essencial para a credibilidade do laudo pericial;
- Responsabilidade Técnica: O médico perito deve ter plena consciência da responsabilidade que assume ao emitir um laudo, pois suas conclusões podem influenciar diretamente a vida das pessoas envolvidas no caso.
Habilidades necessárias para um caso
É importante ter algumas qualificações para ter uma boa atuação como médico perito nos casos. Assim, são vistas como habilidades importantes:
- Conhecimento Técnico;
- Imparcialidade; e
- Habilidade de comunicação.
Como se tornar um médico perito?
Para ser um médico perito, é necessário seguir uma série de passos que envolvem tanto a formação médica quanto a especialização na área de perícias médicas. Assim, algumas etapas fundamentais são:
- Formação em medicina;
- Ter o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Realizar cursos, como pós-graduação em Perícias Médicas; e
- Ter cadastro no tribunal.
Pós-graduação em Perícias Médicas
A pós-graduação é uma possibilidade incrível para quem deseja atuar na área de perícias médicas e por isso é vista como uma oportunidade para se destacar no mercado de trabalho.
O curso de pós-graduação tem o objetivo de capacitar profissionais para atuar com maior qualidade e confiança na área desejada, nesse caso, em perícias médicas.
Saiba mais sobre a pós-graduação em perícias médicas.
Perícias Médicas na Sanar
Você conhece o curso de pós-graduação em Perícias Médicas da Sanar?
Ele tem regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC) e possui a flexibilidade que o profissional precisa no dia a dia. Além disso, dispõe de professores renomados para oferecer um ensino de qualidade para quem deseja se capacitar nesta área.
Sugestão de conteúdos complementares
Esses artigos também podem ser do seu interesse:
