A Tanatologia é um ramo da Medicina Legal que dedica-se ao estudo da morte e suas implicações no campo jurídico e social.
Sua relevância está ligada principalmente à área legal, pois, além de confirmar a ocorrência da morte conforme previsto no artigo 121 do Código Penal (que trata do crime de homicídio e suas penalidades), também contribui para determinar o momento em que a morte ocorreu. Além disso, a Tanatologia auxilia no processo judicial ao fornecer informações que podem caracterizar circunstâncias agravantes, como o uso de meios cruéis ou traiçoeiros, previstos no parágrafo 2º, incisos III e IV do mesmo artigo.
Tanatologia: conceito de morte
A tanatologia estuda a morte, que pode ser definida como “o estado do ser humano, quando já não pode sobreviver por suas próprias energias, cessados os recursos médicos por um tempo suficiente e isso se evidencia averiguado o silêncio cerebral e concomitantemente, a parada cardiorrespiratória em caráter definitivo”. Portanto, o conceito geral de morte refere-se à interrupção das funções biológicas essenciais para a vida.
Até o fim do século XIX, a morte era definida pela parada da respiração. Com o uso do estetoscópio, passou-se a considerar a ausência dos batimentos cardíacos como critério principal. No século XX, o avanço das Unidades de Terapia Intensiva, o uso de ventiladores mecânicos e técnicas de reanimação permitiram manter as funções cardiorrespiratórias mesmo quando havia perda total da função cerebral. Esse cenário mudou ainda mais com o início dos transplantes de órgãos, que exigiram uma nova definição para a morte.
Atualmente, a morte é entendida como a cessação definitiva das funções cerebrais, conceito regulamentado no Brasil pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina 1.480/1997 e 2.173/2017.
Tanatologia: classificações da morte
Há algumas divisões de morte, a saber:
- Morte aparente: estados patológicos do organismo simulam a morte, podendo durar horas, sendo possível a recuperação pelo emprego imediato e adequado de socorro médico;
- Morte relativa: estado em que ocorre parada efetiva e duradora das funções circulatórias, respiratórias e nervosas, associada à cianose e palidez marmórea, porém acontecendo a reanimação com manobras terapêutica;
- Morte intermédia: é a que precede a absoluta e sucede à relativa. Experiências de Quase Morte são relatadas aqui;
- Morte absoluta: estado que se caracteriza pelo desaparecimento definitivo de toda atividade biológica do organismo e com a presença de fenômenos cadavéricos.
Além disso, classifica-se a morte, quanto à sua causa, em:
- Naturais: resultantes de doenças ou do envelhecimento do organismo.
- Não naturais: causadas por agentes externos, como acidentes, suicídios e homicídios.
Tanatologia: diagnóstico da morte
O diagnóstico da morte baseia-se na observação e análise de diversos fenômenos que ocorrem no organismo após a cessação das funções vitais. Esses fenômenos podem ser classificados em imediatos, que indicam a parada das atividades biológicas essenciais, e consecutivos, que manifestam as transformações progressivas do corpo.
Dessa forma, compreender esses sinais é fundamental tanto para a prática clínica quanto para a área médico-legal, permitindo determinar o momento do óbito e identificar as condições que envolvem a morte.
Fenômenos abióticos imediatos
Os fenômenos abióticos imediatos são as primeiras alterações visíveis que ocorrem no organismo logo após a morte. Esses sinais são fundamentais para que os médicos assistenciais possam constatar o óbito de forma rápida, utilizando critérios clínicos bem definidos. São os parâmetros iniciais que indicam a cessação das funções vitais do corpo.
Sinais clássicos
Os sinais clássicos que indicam morte clínica incluem:
- Cessação da respiração: ausência completa do movimento respiratório.
- Cessação da circulação: ausência de pulso e fluxo sanguíneo.
- Cessação da atividade cerebral: ausência de atividade elétrica cerebral mensurável.
- Perda da consciência: ausência de resposta a estímulos externos.
- Perda da sensibilidade: não há percepção de dor ou toque.
- Abolição da motilidade: ausência de movimentos voluntários ou reflexos.
Fenômenos abióticos consecutivos
À medida que o tempo avança, ocorre um aumento progressivo da morte celular, o que leva à falência dos tecidos e órgãos, tornando impossível a reversão do processo de morte pelo organismo.
Com o aumento do intervalo pós-morte, surgem novos sinais no corpo, conhecidos como “fenômenos abióticos consecutivos” que incluem:
- Manchas de hipóstase.
- Desidratação cadavérica.
- Resfriamento do corpo.
- Rigidez cadavérica.
Manchas de hipóstase
Após a morte, a circulação sanguínea cessa, e o sangue começa a se acumular nas partes do corpo que estão em posição mais baixa devido à gravidade. Além disso, como a permeabilidade dos vasos aumenta pela falta de controle ativo, o sangue extravasa para o tecido subcutâneo, formando manchas violáceas conhecidas como livores cadavéricos.
Nos estágios iniciais, essas manchas são móveis e podem desaparecer com pressão, mas após cerca de 12 horas, elas se fixam, indicando um tempo mínimo desde o óbito. A cor das manchas pode variar em casos especiais, como envenenamento por monóxido de carbono ou hipotermia.
Desidratação cadavérica
O corpo morto começa a perder água por evaporação, processo influenciado pelo ambiente onde o cadáver está exposto, portanto, temperatura, umidade e ventilação são fatores determinantes.
Essa perda hídrica causa alterações visíveis, como a pele com aparência seca e fina, perda do peso corporal e ressecamento das mucosas, incluindo os olhos. No globo ocular, por exemplo, observa-se uma redução da pressão interna, resultando na opacificação da córnea e no aparecimento do sinal de Sommer-Larcher, caracterizado pela coloração negra da esclera devido à translucidez da pele ocular.
Resfriamento do Corpo
Depois da morte, o corpo não mantém mais a produção metabólica de calor e começa a resfriar-se até atingir a temperatura do ambiente.
A média de resfriamento é de aproximadamente 1,5 graus Celsius por hora, porém isso pode variar conforme fatores ambientais. Além disso, durante as primeiras horas, o corpo ainda gera uma pequena quantidade de calor por reações bioquímicas anaeróbias, retardando um pouco a queda da temperatura.
Rigidez cadavérica (rigor mortis)
Por fim, o rigor mortis consiste na rigidez progressiva dos músculos causada pela ausência de ATP, que é necessário para o relaxamento muscular.
Inicialmente, ocorre nas pequenas massas musculares da mandíbula e nuca, e depois espalha-se para os membros superiores, tórax, abdômen e, finalmente, membros inferiores, seguindo a sequência descrita pela Lei de Nysten.
Além disso, o fenômeno depende da reserva energética e condições do corpo no momento da morte. Após atingir o pico, a rigidez desaparece gradualmente, com a musculatura voltando à flacidez total em até 48 horas.
Fenômenos cadavéricos transformativos destrutivos
Os fenômenos cadavéricos transformativos destrutivos referem-se às alterações físicas e químicas que ocorrem no corpo humano após a morte, resultando na degradação e desintegração dos tecidos.
Entre os principais fenômenos estão a putrefação, a maceração e a mumificação, que variam conforme fatores externos como temperatura, umidade e presença de microorganismos.
Putrefação
A putrefação é o processo de decomposição da matéria orgânica causado pela ação de bactérias, geralmente iniciada cerca de 20 horas após a morte.
Esse processo ocorre em estágios distintos:
- Período de coloração.
- Período gasoso.
- Período coliquativo.
- Período de esqueletização.
Período de coloração
Começa com a formação da mancha verde na fossa ilíaca direita, que se espalha pelo abdômen, tórax e membros. Essa coloração escurece com o tempo devido à reação química entre o hidrogênio sulfurado produzido por bactérias e a hemoglobina, formando sulfometemoglobina.
Período gasoso
Gases produzidos durante a putrefação inflam partes do corpo, principalmente face, abdômen e órgãos genitais, dando ao cadáver aspecto inchado e deformado.
Período coliquativo
Caracteriza-se pela liquefação dos tecidos devido à ação bacteriana e pela presença de larvas e insetos atraídos pelo odor pútrido. Essa fase pode durar semanas ou meses, dependendo das condições ambientais.
Período de esqueletização
É o estágio final da putrefação, quando os tecidos moles desaparecem completamente, restando apenas os ossos, que podem permanecer por anos.
Maceração
Processo de decomposição cutânea que ocorre em meio líquido, especialmente em fetos mortos retidos no útero (maceração asséptica) ou em cadáveres submersos (maceração séptica).
Autólise
A autólise, por sua vez, é a autodigestão das células provocada pelas enzimas intracelulares liberadas após a morte. Inicia-se no citoplasma e evolui para comprometimento do núcleo, resultando em necrose celular. O grau de autólise nos órgãos pode ser usado para estimar o tempo de óbito, especialmente em fetos.
Fenômenos cadavéricos transformativos conservativos
Os fenômenos cadavéricos transformativos conservativos correspondem a processos que atuam preservando o corpo após a morte, retardando sua decomposição natural.
Diferentemente dos fenômenos destrutivos, esses eventos promovem a conservação dos tecidos e estruturas corpóreas por meio de alterações químicas e físicas que inibem a degradação bacteriana e enzimática, resultando em preservação por períodos prolongados.
Adipocera
Também chamada de saponificação, ocorre quando as gorduras do corpo são transformadas em uma substância cerosa e quebradiça, pela ação de enzimas bacterianas e contato com minerais do solo, em especial em ambientes úmidos e sem oxigênio. Ocorre tipicamente em regiões ricas em gordura corporal, algumas semanas após a morte.
Mumificação
Caracterizada pela desidratação rápida do cadáver, preservando a pele e tecidos, podendo ocorrer de forma natural, em climas secos e quentes, ou artificial, por meio de processos conservativos. Esse fenômeno impede a decomposição bacteriana, preservando o corpo por longos períodos.
Calcificação
Deposição de sais de cálcio em tecidos mortos, comumente observada em fetos retidos na cavidade uterina por longo tempo (litopédio), impedindo a degradação dos tecidos.
Corificação
Fenômeno raro de conservação onde corpos enterrados hermeticamente apresentam pele com aspecto de couro, devido à inibição dos processos decompositores, geralmente em urnas metálicas fechadas.
Congelação
Preservação do corpo em temperaturas extremamente baixas, retardando ou impedindo a decomposição por tempo indeterminado, comumente usada em casos de corpos submetidos a baixíssimas temperaturas ambientais.
Fossilização
Processo em que o corpo é rapidamente soterrado por sedimentos que impedem a ação dos microrganismos decompositores pela falta de oxigênio. Apenas partes rígidas como ossos e dentes permanecem, tornando-se fósseis ao longo do tempo.
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Referências
- FRANÇA, G. V. Medicina legal, 9ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012.
- MOURA, E. R.; SÁLVIA, P. N. D. Tanatologia Médico Legal: Conceitos. UNICAMP, 2021.
