Confira neste artigo tudo que você precisa saber sobre a história do Sistema Único de Saúde (SUS) e toda sua história.
A Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que as ações de saúde no território brasileiro seriam um direito de todos e um dever do Estado, o qual deve garantir as condições para o pleno exercício desse direito.
Entretanto, muito antes de existir o SUS existiram outros sistemas de saúde no país, com práticas determinadas por interesses econômicos e que se baseavam no diagnóstico, tratamento e na cura de doenças. Será apresentado de forma sintética a história das práticas de saúde no Brasil desde a chegada dos portugueses até a criação do SUS.
Brasil Colônia (1500-1822)
Durante o período colonial, as pessoas entendiam as doenças como castigo ou provação, estando fortemente ligadas, sem dúvida, a crenças e práticas religiosas, com o curandeirismo sendo o principal modelo de saúde.
Assim, os pajés, físicos, boticários e cirurgiões barbeiros desenvolviam práticas de saúde através da manipulação de plantas, uso de banhos, inalação de vapores e outras técnicas. Com a vinda dos padres jesuítas ao Brasil, surgiram as primeiras Santas Casas de Misericórdia, em Santos (1543) e em Salvador (1549).
A partir de então, a saúde assumiu um caráter assistencialista, com algumas doenças sendo tratadas nas enfermarias das santas casas. Neste período, predominava a noção de assistência à saúde como prática de caridade.
Em 1808, com a chegada da Família Real ao Brasil, instituiu-se no país políticas médicas de intervenção na condição de vida e saúde da população, com ênfase na vigilância e controle de epidemias.
Nesta época, havia forte influência da teoria miasmática na Europa, o que repercutiu no modelo de saúde vigente, creditando aos meios físicos como a água e o ar a origem das doenças.
Em 22 de janeiro de 1810, publicou-se um Alvará Sanitário que determinou a criação de um lazareto para a quarentena de viajantes e de escravos portadores de moléstias epidêmicas, estabelecendo-se como uma medida de controle dos portos e das cidades. Dessa forma, apenas a autoridade sanitária poderia conceber o visto de entrada de pessoas nas cidades.
Brasil Império (1822-1889)
A invenção do microscópio e a descoberta de microrganismos revolucionou as práticas de saúde. O período entendido como Era Bacteriológica traz a superação da teoria miasmática e atribui a gênese das doenças aos microrganismo. Isso propôs a Teoria da Unicausalidade, que defendia que a doença se baseava na existência de apenas um agente causador de agravo ou doença.
Essa concepção estimulou as ações de prevenção de diversas doenças infecciosas, trazendo sucesso no controle de doenças como a cólera, mas apresentava uma visão única em relação às enfermidades em geral.
República Velha (1889-1930)
Neste período, acontecia no Brasil a introdução da indústria e da lógica capitalista de produção. Com a chegada da indústria, as cidades começaram a planejar e concentrar as pessoas, que moravam próximas às fábricas onde trabalhavam.
No entanto, esse crescimento populacional acarretou condições precárias de higiene e saneamento, tornando o Brasil destacado internacionalmente pelos surtos de doenças infecciosas. Esse cenário causava muito receio aos tripulantes estrangeiros, que não queriam desembarcar nos portos brasileiros, trazendo um significativo impacto econômico para o país.
Portanto, como medida de enfrentamento à crise e na tentativa de melhorar a imagem do Brasil no exterior, intensificou-se o planejamento das cidades, adotando medidas de saneamento e a medicina higienista como modelo de saúde.
Em 1903, Oswaldo Cruz é nomeado Diretor Geral de Saúde Pública, tendo como principal desafio no começo de sua atividade no órgão implementar medidas de controle dos surtos de varíola.
Em 1904, iniciou a campanha de vacinação compulsória contra a varíola, na qual a brigada sanitária entrava nas casas das pessoas e as vacinavam compulsoriamente. Essa forma de agir gerou uma revolução popular conhecida como revolta da vacina.
A partir do sucesso no controle dos surtos de varíola, passou-se a adotar principalmente o modelo sanitarista-campanhista como modelo de assistência à saúde, centrando as ações de saúde pública nas práticas de vigilância sanitária, notificação de doenças, vacinação obrigatória, saneamento e higiene urbana.
Em 1920, a Diretoria Geral de Saúde Pública foi extinguida, dando lugar ao Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), sob direção do médico, pesquisador e sanitarista Carlos Chagas.
DNSP
Ao DNSP coube, dentre outras atribuições, conhecer e realizar:
- o registro demográfico da população;
- a introdução do laboratório como auxiliar no diagnóstico de doenças e na fiscalização de produtos alimentícios;
- fabricação organizada de produtos profiláticos para uso da população, como soros e vacinas;
- ações de propaganda e educação sanitária;
- expansão das atividades de saneamento para outros estados e para o interior do Brasil.
Dessa forma, em 1923, o Brasil celebrou um convênio com a Fundação Rockefeller, iniciando um esforço para capacitar profissionais de saúde e pesquisadores para atuarem como sanitaristas. Além disso, foi promulgada a Lei Eloy Chaves, considerada o marco da previdência social no Brasil, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP).
Era Vargas (1930-1964)
No campo da saúde, foi um período marcado pelo início da transição demográfica e epidemiológica. A expectativa de vida aumentou, principalmente pela redução da mortalidade por doenças infecciosas, e havia prevalência de doenças da pobreza, além do surgimento de doenças crônicas, como problemas cardíacos e neoplasias, o aumento de acidentes e da violência.
Desse modo, em 1930, o governo criou o Ministério da Educação e Saúde (MESP), assumindo a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde aos chamados pré-cidadãos: pobres, desempregados e trabalhadores informais. Eles não eram assegurados pela previdência social e, portanto, não estavam cobertos pela medicina previdenciária.
Além disso, com a criação do Ministério do Trabalho, teve início o sindicalismo e a organização dos trabalhadores por classes funcionais. Na área da saúde, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP).
Em 1953, é criado o Ministério da Saúde, com foco não só em ações educativas e campanhas como também na manutenção de serviços assistenciais para não segurados da previdência.
Autoritarismo (1964-1985)
O período do autoritarismo foi marcado por uma forte crise burocrática administrativa. Portanto, as condições de saúde eram precárias e coexistiam as doenças da pobreza e as doenças da modernidade, ganhando destaque as doenças cardiovasculares.
A saúde pública era limitada e de baixa qualidade. O Ministério da Saúde concentrava-se na redução dos agravos imunopreviníveis e no atendimento em programas específicos, como o controle de doenças como tuberculose e hanseníase. Enquanto isso, a medicina previdenciária-privatista oferecia assistência à saúde aos contribuintes dos IAPs e seus familiares.
Como tentativa de reordenar o sistema, as ações da Previdência foram divididas em órgãos especializados.
Assim, criou-se o Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS), que congregou o Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado pela fusão das IAPs, e o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).
INAMPS
O INAMPS prestava assistência médica previdenciária restritamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e aos seus dependentes, sendo a atenção à saúde centrada na doença e em procedimentos.
Em 1974, o governo criou o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), o qual implementou o Plano de Pronta Ação. Esse plano habilitou clínicas e hospitais privados contratados pela Previdência a atenderem casos de urgência de qualquer indivíduo.
Em 1975, é proposta a criação do Sistema Nacional de Saúde através da lei 6.229/75 durante a V Conferência Nacional de Saúde. Entretanto, a oposição exercida pelos empresários da saúde contra a regulamentação desta lei fez com que o Governo centrasse sua atuação apenas em programas verticais.
A realização da Conferência de Alma-Ata, em 1978, ampliou mundialmente o debate sobre os modelos de atenção à saúde, discutindo a importância da Atenção Primária à Saúde, o que repercutiu também no Brasil.
PREV-SAÚDE
O Governo Figueiredo elaborou o PREV-SAÚDE, uma ambiciosa tentativa de reorganização da saúde pública que tinha a ênfase nas ações da Atenção Primária, com participação da comunidade, regionalização e hierarquização como princípios. No entanto, os empresários da saúde e os dirigentes do INAMPS boicotaram a elaboração do plano.
Em 1982, instituiu-se o Plano CONASP, que extinguiu o pagamento por unidades de serviços ao setor privado contratado pelo INAMPS, implantou as autorizações para internação hospitalar (AIH) e possibilitou, por meio das Ações Integradas de Saúde (AIS), o acesso aos serviços previdenciários e de saúde pública para a população não segurada.
Durante a década de 1970, setores da sociedade começaram a organizar o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRS), que contava com estudantes, profissionais de saúde, sindicatos, associações de moradores e intelectuais, dando destaque ao CEBES e à ABRASCO.
Esse movimento ganhou força, sem dúvida, no final da década de 70 e início dos anos 80, quando ampliaram-se os debates sobre a necessidade de criar um Sistema Único de Saúde para o Brasil e elaboraram-se os textos base para a construção da VIII Conferência Nacional de Saúde.
Nova República (1985-1988)
Em 1986, a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde. Norteada pelo princípio da “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. Suas principais deliberações foram a base para a instituição do SUS na Constituição Federal de 1988.
Em 1987, enquanto se aprofundavam as discussões sobre o financiamento e a operacionalização do Sistema Único de Saúde, o Governo cria o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), que tinha como princípios a universalização, a equidade, a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação da comunidade.
O SUDS apresentou um avanço na gestão do Estado sobre um Sistema de Saúde nacional, principalmente ao descentralizar as ações para o âmbito dos estados e municípios.
Em 1988, a Constituição Federal define a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) através dos artigos 194 a 200. As Leis 8.080/90 e 8.142/90 regulamentaram o SUS em 1990.
Síntese da evolução da Medicina Previdenciária no Brasil
Sugestão de leitura complementar
- Entenda tudo sobre Legislação do SUS e passe em qualquer prova
- Resumo de atenção básica à saúde: princípios e diretrizes | Ligas
- Atenção Primária à Saúde (APS): o que é, história e mais!
Veja também:
Referências bibliográficas
- BRASIL. Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 2 mai. 2021.
- PAIM, J. S. (org). O que é o SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015. E-book. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/livro/o-que-e-o-sus-e-book-interativo. Acesso em 2 mai. 2021.
- PAIM, J. S.. Políticas de Saúde no Brasil. In: ROUQUAYROL, M. Z.; DE ALMEIDA FILHO, N. (Org.). Epidemiologia & Saúde. 6 ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2003, v. , p. 587-603.
- CABRAL, D. Departamento Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2019.
