Confira um artigo completo que falamos sobre a Ética médica, bioética e direito Médico para esclarecer todas as suas dúvidas. Ao final, confira alguns materiais educativos para complementar ainda mais os seus estudos.
Boa leitura!
Ética Médica: histórico
Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, em geral, sob a forma de códigos ético-profissionais, que são constituídos por um conjunto de regras que explicitam direitos e deveres.
Ao buscar suas origens, pode-se dizer que o Código de Ética Médica resulta de uma seleção histórica de regras de comportamento moral, que se mostram, com o transcorrer do tempo, eficazes e necessárias para regular a profissão médica, ao assegurar uma prestação eficiente de serviços profissionais, com o objetivo maior de servir ao ser humano e a coletividade.
O regramento ético da Medicina permaneceu por mais de dois mil anos sob a influência do chamado período hipocrático, submetido aos rigores da tradição e das influências religiosas. A virtude e a prudência eram elementos a balizar o agir ético-profissional.
Era prevalente o princípio de que acima de tudo se deveria provar o médico um bom homem. A teoria das virtudes, base do corpus hipocraticum, inspirou a ética médica, com especial realce no juramento.
A partir da segunda metade do século XX a profissão médica começou a perder os vínculos com a ética clássica. O paternalismo perdeu força, ao ceder espaço para outras profissões da área da saúde e como decorrência do exercício da cidadania, passou a exigir o compartilhamento de decisões com os pacientes e/ou seus responsáveis legais.
A habilitação e a competência passaram a ser uma exigência para o exercício da profissão. De nada mais adiantavam as virtudes da compaixão, o afeto e a tolerância do médico, sem o desenvolvimento da habilidade e atualização dos seus conhecimentos junto aos avanços da ciência.
Neste sentido, a ética médica contemporânea vai se ajustando aos anseios da sociedade, tendo mais significação nos dilemas e nas demandas de uma moralidade fora de sua tradição. O
s valores sociais e culturais que a sociedade assimila e necessita passam a ajustar o ato profissional do médico, tendo o conceito de ética uma tendência a se adapta a um modelo de profissionalização que vai sendo ditado por outras pessoas, não médicas.
Ética médica, bioética e direito Médico
Apesar de parecerem sinônimos, a Ética Médica, a Bioética e o Direito Médico são campos de estudos distintos. Vale ressaltar que na prática médica, todos eles têm aplicação e funcionalidade, devendo ser observados como campos complementares.
Conhecer os princípios da Bioética, bem como os fundamentos da Ética Médica e todos os aspectos teóricos desses dois campos é de grande importância para guiar condutas e elaborar a defesas no campo do Direito Médico, quando eventualmente necessário. Para melhor compreensão, faz-se necessário o delineamento de cada uma dessas áreas:
Ética Médica
A Ética Médica diz respeito aos aspectos comportamentais que um médico deve adotar no exercício de sua profissão.
Ao passo que traz elementos normativos, regulando as condutas, prescrevendo possíveis sanções – penalidades – para o descumprimento destas, a Ética Médica também tem uma perspectiva principiológica, que exige do profissional da medicina uma visão humanística das relações que estabelece com seus pacientes, familiares dos pacientes e até mesmo colegas de profissão.
Na prática, reflete-se como o dever de máximo respeito ao paciente e ao exercício da medicina.
Bioética
Está no campo da filosofia aplicada, refere-se ao comportamento ou conduta do homem em relação a vida, ela designa uma “ética aplicada a vida”, uma ética para as ciências da vida, particularmente atenta aos princípios fundamentadores do agir humano e sem descurar uma função normativa que é sua também.
Direito Médico
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental a saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o direito, além da defesa dos profissionais da área de saúde e da promoção do direito à saúde.
É necessário entender que quando um conflito originado na relação médico-paciente deságua nos tribunais ou até mesmo no Conselho Regional de Medicina, a técnica jurídica ou a técnica biologicista, argumentadas de forma pura e isolada, não bastam. Deve-se tem em mente que o que mais honra a prática médica é o respeito que o médico demonstra ao seu ofício e principalmente ao seu paciente, evidenciando assim que o médico compreende os aspectos humanísticos das normas que regulam sua profissão.
Novo Código de Ética Médica
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.217/2018, no Diário Oficial da União, em 1º de novembro de 2018, que estabeleceu o novo Código de Ética Médica (CEM), trazendo inovações com relação a versão anterior (de 2009), decorrentes de propostas formuladas no período de 2016 a 2018, pelo próprio corpo de conselheiros do CFM, pelos Conselhos Regionais de Medicina, pelas demais entidades médicas, por instituições científicas e universitárias e pelos médicos em geral.
Conforme o inciso VI, constante no Preâmbulo – parte introdutória – do Código de Ética Médica, este é composto por:
- 26 princípios fundamentais do exercício da medicina
- 11 normas diceológicas [Conjunto de direitos profissionais]
- 117 normas deontológicas [Conjunto de deveres profissionais]
- 04 disposições gerais
- Capítulo I – Princípios Fundamentais
- Capítulo II – Direitos dos Médicos
- Capítulo III- Responsabilidade profissional
- Capítulo IV- Direitos Humanos
- Capítulo V- Relações com pacientes e familiares
- Capítulo VI- Doação e transplante de órgãos e tecidos
- Capítulo VII- Relação entre médicos
- Capítulo VIII- Remuneração Profissional
- Capítulo IX – Sigilo profissional
- Capítulo X – Documentos Médicos
- Capítulo XI- Auditoria e perícia médica
- Capítulo XII- Ensino e Pesquisa Médica
- Capítulo XIII- Publicidade Médica
- Capítulo XIV- Disposições gerais
SE LIGA! O que faz um médico ser processado no conselho? Apenas às normas deontológicas há possível imposição de pena disciplinar em caso de descumprimento. Quando é feita uma denúncia no Conselho, os conselheiros avaliam as sindicâncias e quando ela é convertida em Processo Ético Profissional, eles colocam ali as capitulações que porventura tenham sido descumpridas pelos médicos.
Princípios fundamentais do código de ética médica
Existem 26 princípios fundamentais, que possuem a finalidade de dar suporte vital a todas as normas éticas já editadas ou a serem futuramente escritas. São eles:
I – A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional
III – Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
IV – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
