O erro médico se caracteriza por um defeito na prestação do serviço pelo profissional e ou hospital, de modo a agravar o estado do paciente ou mesmo lhe causar danos, atingindo a vida do ser humano e sua integridade física. O principal artigo do Código de Ética Médica que caracteriza o erro médico é o Artigo 29. Dentre as especialidades mais denunciadas, no Brasil desde o ano de 2007, por eventos desagradáveis em ordem crescente temos Ginecologia-Obstetrícia (24,8%), Cirurgia Geral (9,4%) e Anestesiologia (7,4%). Além disso, a maioria das denúncias de erro médico se deram em atendimentos públicos (80,1%), e relacionadas a atos cirúrgicos (66%). As queixas diante de erros médicos são uma causa frequente, sendo a maioria por negligência, o que justifica a necessidade de discutir e valorizar este tema cada vez mais na graduação médica.
Classificação dos erros médicos
- Imperícia: O médico realiza procedimento para o qual não é habilitado, o que corresponde a um despreparo teórico e/ou prático por insuficiência de conhecimento.
- Imprudência: O médico assume riscos para o paciente sem respaldo científico para o seu procedimento, agindo sem a cautela necessária.
- Negligência: O médiconão oferece os cuidados necessários ao paciente, sugerindo inação, passividade ou um ato omissivo.
Implicações na educação médica
Um ato de grande importância é investir na prevenção dos erros, sendo necessário estimular, desde a graduação em Medicina Humana, discussões que visem formar profissionais mais comprometidos com a prática médica e menos sujeitos a esse tipo de problema.
A Educação Médica, neste contexto, tem dois papéis. O de informador com a função de fornecer ao estudante conhecimentos científicos e de natureza técnica essenciais ao exercício da futura profissão, e o de formador que é responsável pelo amadurecimento de uma personalidade adulta e equilibrada, capaz de entender a complexa estrutura biopsicossocial do paciente de forma humanizada.
No entanto, segundo um relatório da Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem), as escolas médicas brasileiras, em geral, não estão formando profissionais que atendam às demandas da população. Os profissionais recém-formados saem das faculdades com uma formação ética e humanística deficiente, uma concepção funcionalista do processo saúde-doença, especialização precoce e com dificuldade em manter-se atualizados. A insatisfatória formação ética do médico contribui para a ocorrência de desvios na conduta durante o exercício da profissão. Estes desvios ocorrem principalmente em desfavor da população de mais baixa renda, visto que o sistema público de saúde, como já citado, que oferece recursos técnicos precários e com uma demanda sufocante para o médico, criando as condições susceptíveis para o ato médico adverso danoso.
Como evitar o erro médico ainda durante a graduação?
Primeiramente, com um maior aprimoramento da relação médico-paciente e da comunicação entre médicos, pacientes e familiares, valorização do compromisso social do médico, ênfase na educação continuada e no trabalho em equipes multidisciplinares, além de incentivo ao correto preenchimento dos registros médicos. É muito importante a discussão de questões do dia a dia que estão intimamente ligadas à conduta médica e seus dilemas morais.
Desta forma, sendo necessário que o ensino da Ética Médica seja ministrado ao longo de todo o curso de Medicina Humana, por meio da discussão de casos concretos e com a participação ativa dos alunos. Um Código de Ética do estudante de Medicina, já adotado em algumas faculdades do País, é de alto valor didático para fomento de uma consciência ética no estágio de formação e deve ser sempre incentivado.
Atualmente, tem se observado um aumento do interesse em divulgar a Ética Médica também por meio de educação médica continuada, visando à atualização dos profissionais não somente nas áreas técnicas, como nas humanísticas. A inserção de temas éticos nos congressos de especialidades tem sido muito frequente no Brasil, assim como a submissão de diversos artigos sobre Ética Médica nas principais revistas nacionais.
O evento adverso para o leigo
Durante a avaliação da culpa médica, é importante que se separe aquilo que é de estrita responsabilidade do profissional e o que deriva do acidente imprevisível. Parte da sociedade tem uma impressão equivocada sobre a ocorrência e a natureza do mau resultado, diferente do erro do médico com consequências. Pois, o próprio empenho do médico é o objeto do contrato, e isso não desobriga o médico a dedicar-se da melhor maneira possível em favor do seu paciente.
Portanto, o erro médico deve ser separado do resultado adverso quando o profissional empregou todos os recursos disponíveis sem obter o sucesso pretendido, ou ainda, diferenciado do acidente imprevisível. O que assusta no chamado Erro Médico é a dramática inversão de expectativa de quem vai à procura de um “bem“ e recebe em resposta um “mal”. O resultado danoso por sua vez é visível, imediato na maioria dos casos, irreparável quase sempre e revestido de sofrimento singular para a natureza humana, principalmente diante de leigos, já que quando sobrevém o dano se desperta uma reação imediata no paciente por conta da dramática reversão da expectativa.
Conclusão
O erro médico segue em alta prevalência no Brasil, em algumas situações específicas mais do que outras, porém com um grande índice geral. Adicionando uma defasagem de informações para leigos sobre a distinção de efeito adverso evitável e não evitável. Além disso, sabe-se que a forma como a Ética Médica é empregada durante a graduação no curso de Medicina Humana garante imensa influência para escassez de danos desnecessários ao paciente.
AUTORA: Emily S. Silveira.
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Referências
- https://www.scielo.br/j/rbem/a/4QNKPdGc7fcrMprrDBkp6qf/?lang=pt
- https://jus.com.br/artigos/61288/a-responsabilidade-civil-por-erro-medico-a-luz-da-legislacao-brasileira
- https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/119423/255485.pdf?sequence=1
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