Sabe-se que a educação tem o propósito de promover uma íntima relação entre as pessoas envolvidas dentro do contexto educativo e o mundo que as cerca, com o propósito de modificar questões problemáticas pertinentes em ambas as partes. A educação em saúde surgiu num contexto sanitário a partir da necessidade do Estado de controle às epidemias de doenças infectoparasitárias e, atualmente, passou a ser uma perspectiva mais abrangente e integradora centrada na multidimensionalidade, e não apenas na transmissão de informações e saberes. Em outras palavras, a educação em saúde é um processo dinâmico e uma relação marcante entre os profissionais de saúde, os gestores e a população que constantemente constrói os seus saberes para, assim, conquistar seus direitos e autonomias em relação ao cuidado.
Por se tratar de uma relação íntima entre os pacientes e os profissionais, a educação em saúde visa à capacitação de todos os profissionais da área, com o fim de garantir a qualidade da promoção e efetivação das práticas de saúde. Assim, a capacitação envolve uma melhoria e adaptação de todos os profissionais, que, por sua vez, passam a inovar o atendimento em saúde, inclusive utilizando de práticas educativas lúdicas para a realização de atividades multifuncionais. Ou seja, além de representar uma inovação no que se refere à capacitação profissional, a educação em saúde também vem com o propósito de reinvenção de conceitos antigos e ultrapassados, a fim de inovar o atendimento em saúde.
A educação em saúde envolve um processo que se inicia e termina na comunidade e deve ser permanente e comunitário, e não algo que se confina a um local específico. Desse modo, a realização de saúde se dá não apenas no âmbito da Unidade Básica em Saúde, mas também a um nível extenso e extraterreno, em simples medidas de promoção e prevenção divulgadas, por exemplo, pelas agentes comunitárias em saúde. Educação em saúde se faz em todos os lugares e de todas as maneiras e a Estratégia de Saúde da Família é um cenário perfeito para sua prática, uma vez que dentro da vivência de cada usuário de determinada comunidade, a vida e os contextos acontecem (CECCIM, 2005).
Assim, pode-se afirmar que a tal educação é, sim, uma forma de promoção de saúde pública, uma vez que envolve intimamente a orientação de profissionais e dos usuários no que se refere às práticas adequadas em saúde e aos manejos e atitudes conscientes. Portanto, se existe uma relação entre a promoção de saúde e a educação em saúde, torna-se necessário que princípios importantes sejam garantidos, como: comunicação, informação, educação e escuta qualificada, uma vez que são estas as formas mais efetivas de verdadeiramente garantir uma íntima e perfeita relação com a comunidade em questão.
Em se tratando das atribuições que devem ser garantidas aos usuários de saúde nos atendimentos médicos, deve-se salientar que eles têm o direito de receber específicos tratamentos, dentro do contexto e experiência de cada um. Para isso, a escuta médica deve ser equânime, ou seja, orientar-se na vivência e vulnerabilidade de cada usuário. Ademais, a forma com que o profissional se comunica com o paciente deve visar o pleno entendimento deste, uma vez que ele é o foco total da consulta.
Assim, com todos esses paralelos tratados, percebe-se como a educação é uma oportunidade imensurável, e não uma mera obrigação. E, dentro desse cenário, a Educação Permanente em Saúde é um termo que se inicia desde a formação profissional, passa pela qualificação dos profissionais e, com base nas necessidades e dificuldades do sistema, provoca inúmeras conquistas nas práticas e alterações marcantes na organização do trabalho.
A Educação Permanente em Saúde se baseia no ensino problematizado e de aprendizagem significativa, ou seja, num ensino problematizador que de fato gere bons frutos sociais. Assim, para se ter essa íntima relação com a comunidade, ela deve se orientar no universo de cada experiência e vivências de quem realmente aprende, ou seja, deve ser contrária ao método mecânico de aprendizado, em que uma parte representa o detentor do conhecimento e a outra uma mera escuta mecânica.
Percebe-se, desse modo, que a aprendizagem significativa é aquela que produz sentido para o sujeito e leva em consideração todo o contexto do paciente, sendo um tipo de atendimento biopsicossocial. As soluções propostas dentro desse cenário devem ser fundamentadas, planejadas e executadas por todo o grupo de maneira real e concreta, ou seja, os profissionais devem realizar ações que envolvam não somente o grupo profissional em específico, e sim toda a comunidade e todo o grupo. Além disso, devem ser realizadas ações concretas, que tenham base, fundamento e aplicabilidade, e não apenas algo que fique constantemente no papel e na teoria.
Berbel (1998) diz que o Método do Arco de Charles Manguerez tem como premissa básica o fato de as ações e medidas implementadas na sociedade terem como base de implementação a teorização, hipóteses de solução e aplicabilidade intimamente relacionadas, gerando, assim, observações concretas e pontos-chave para futuras novas intervenções. Ele ainda cita que as medidas sociais devem ser vistas como um ciclo, tendo a necessidade constante de novas medidas e idealizações.
Assim, a Educação Permanente em Saúde deve-se basear, portanto, em práticas cotidianas, problemas, nós críticos e propostas de soluções, termos estes vistos pelos alunos em todas as vivências das visitas domiciliares, demonstrando sua importância na formação médica de qualidade. Como forma de institucionalizar essa tão importante medida na sociedade brasileira, o Ministério da Saúde instituiu no ano de 2004 a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a iniciação e desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores dentro do cenário de saúde e da Reforma Sanitária, a qual foi importantíssima na idealização e implementação da saúde pública no país.
Por fim, importante salientar que o ato de todos os profissionais em saúde em respeitar todas as práticas comuns e culturais de cada indivíduo inserido na comunidade é algo de extrema importância no que se refere ao cuidado, visto que, dessa maneira, a premissa de “falar a língua do paciente” é garantida.
Além disso, é necessário também especificar que, enquanto a Educação Permanente se refere a um processo altamente multissetorial e amplo, envolvendo toda uma comunidade, a Educação Continuada tem como foco maior a capacitação dos profissionais de saúde, prevendo atividades educativas em grupos específicos. O destino final deste tipo de serviço deve-se pautar na capacitação de técnicas e serviços ofertados dentro do sistema de saúde. Ou seja, a Educação Continuada em Saúde trabalha com classes profissionais específicas, com capacitações e treinamentos para grupos específicos e se refere à formação de profissionais e seu desenvolvimento na área de atuação, não envolvendo toda a comunidade no processo de construção educacional (MANCIA et al., 2004).
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Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.
Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.
Referências
- BERBEL, Neusi Aparecida Navas. A problematização e a aprendizagem baseada em problemas: diferentes termos ou diferentes caminhos?. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 2, n. 2, p. 139-154, 1998.
- CECCIM, Ricardo Burg. Educação permanente em saúde: desafio ambicioso e necessário. 2005.
