Diretriz sobre Saúde Bucal na Atenção Primária | Ligas

Ao falar de saúde bucal a associação com o cuidado aos dentes é a primeira coisa que nos remete, no entanto é preciso ressaltar a importância do direito à saúde bucal em sua plenitude e das políticas públicas voltadas para sua consolidação, bem como da sua importância na promoção de saúde de toda população e do profissional que a faz.

Os problemas bucais são diversos e ações para seu controle tem como objetivo diminuir os índices de cárie, doenças periodontais, perda dos dentes dentre outros que serão ressaltados mais a frente. A luta pela melhoria da saúde bucal da população é de extrema importância pois estes problemas acabam tendo reflexo na saúde integral e na qualidade de vida da sociedade.

O atendimento bucal, no SUS, começa na Atenção Básica e é realizado pelas equipes de Saúde Bucal, que integram as equipes da estratégia Saúde da Família. O acesso inicial se faz pela busca por uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O SUS conta ainda com 302 Unidades Odontológicas Móveis, que se dividem em subunidades e estão espalhadas por regiões. Esses serviços permitem ampliar o acesso de saúde bucal a populações específicas e vulneráveis.

O que mudou na diretriz de 2018 em relação à anterior de 2008

A proposição pelo Ministério da Saúde das diretrizes para uma Política Nacional de Saúde Bucal e de sua efetivação, por meio do BRASIL SORRIDENTE, tem, na Atenção Básica, um de seus mais importantes pilares. Organizar as ações no nível da Atenção Básica é o primeiro desafio a que se lança o BRASIL SORRIDENTE, na certeza de que sua consecução significará a possibilidade de mudança do modelo assistencial no campo da saúde bucal.

O programa representa um marco na mudança da atenção em saúde bucal. Trouxe avanços na melhoria da organização do sistema de saúde, sendo balizado em um modelo com três importantes princípios: universalidade, integralidade e equidade. Lançada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal é resultado de importantes momentos de diálogo e construção coletiva. Após três Conferências Nacionais sob o tema, usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde debateram suas diretrizes e propuseram a criação de mecanismos de ampliação do acesso. Atualmente, a Coordenação-Geral de Saúde Bucal integra o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e possui orçamento específico para a realização de suas ações.

As diretrizes dos anos acima citados foram apresentados pelos tópicos em destaques e dentro de cada haviam subtópicos abordando os assuntos pertinentes ao tópico em questão; sendo acrescentado e aprimorado dentro dos 10 anos de uma em relação a outra, vários aspectos relacionados a saúde bucal da população, tanto ao acesso a mesma, quanto as questões de vulnerabilidade e agravos que a falta da mesma pode ocasionar, prevenções e estratégias para que um serviço de qualidade e universal seja entregue a toda população.

Políticas Públicas de Saúde Bucal no Brasil

Atualmente, o sistema de saúde do Brasil (Sistema Único de Saúde – SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Tem como objetivos a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; e a assistência às pessoas por intermédio destas ações de saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Entretanto, a atenção odontológica no serviço público brasileiro há anos caracterizou-se por prestar assistência a grupos populacionais restritos. Ficando o restante da população excluída e dependente de serviços meramente curativos e mutiladores. Isso resultava numa baixa cobertura de atendimento e numa assistência de baixa resolutividade.

Tentando superar as desigualdades, foram estabelecidas, as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) – Brasil Sorridente, onde essas visam garantir as ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos brasileiros. O Brasil Sorridente foi instituído e articulado a outras políticas de saúde e demais políticas públicas, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS. A Política Nacional de Saúde Bucal vem sendo construída há muitas décadas por diversos setores da sociedade, como aqueles vinculados aos movimentos sociais da saúde e aos sindicatos progressistas, dentre outros.

Desta forma, torna-se importante situar no tempo e no espaço o histórico e a evolução das políticas públicas de saúde bucal no Brasil, considerando que tais fatos influenciam e destacam a maneira de pensar e agir de diferentes categorias profissionais ao longo do tempo.

A figura acima chama a atenção perante a evolução das políticas públicas de saúde bucal no Brasil. O Programa Brasil Sorridente é, portanto, a política de saúde bucal do SUS, com progressivas articulações transversais em ações dentro do Ministério da Saúde junto a outros ministérios. Essas ações buscam o enfrentamento das iniquidades e geram acesso para populações em situação de vulnerabilidade.

Principais Agravos em Saúde Bucal

A prestação de serviços de saúde bucal deve priorizar os agravos de maior gravidade e/ou mais prevalentes. Os principais agravos que acometem a saúde bucal no Brasil e que têm sido objeto de estudos epidemiológicos em virtude de sua prevalência e gravidade encontra-se em destaque a seguir:

Agravos mais comuns

• Cárie: desintegração do dente provocada pela higiene inadequada, consumo de alimentos com açúcar, como doces, guloseimas, refrigerantes, dentre outros ou, ainda, por complicações de outras doenças que diminuem a quantidade de saliva na boca. (Ex.: pessoas em tratamento quimioterápico ou radioterápico para o câncer).
• Lesões bucais e aftas: inchaços, manchas ou feridas na boca, língua ou lábios; podem ser provocadas por herpes labial, candidíase (sapinho) e próteses (dentaduras) mal ajustadas.
• Mau hálito: tem várias causas, dentre elas: higiene bucal inadequada (falta de escovação adequada e falta do uso do fio dental); gengivite; ingestão de certos alimentos como, alho ou cebola; tabaco e produtos alcoólicos; boca seca (causada por certos medicamentos, por distúrbios e por menor produção de saliva durante o sono); doenças sistêmicas como câncer, diabetes, problemas com o fígado e rins.
• Doença periodontal:
  • Gengivite: inflamação da gengiva provocada pela placa bacteriana.
  • Periodontite: Infecção gengival grave que danifica as gengivas e pode destruir o osso maxilar.
• Placa dental: é o conjunto de micro-organismos que coloniza a cavidade bucal. A placa dental fixa-se principalmente nas regiões de difícil limpeza, como a região entre a gengiva e os dentes ou a superfície dos dentes de trás, provocando cáries e/ou formação de tártaro.
• Tártaro: é o endurecimento da placa dental na superfície dos dentes.
• Câncer de boca: crescimento desordenado (maligno) de células que pode ocorrer principalmente em pessoas que fumam, bebem ou que tenham HPV. O principal grupo de risco são as pessoas que fumam e bebem (efeito potencializado).

Outras patologias também são monitoradas em âmbito mundial e podem ser alvo das equipes de saúde, dependendo das peculiaridades locais. Destacam-se entre elas:

• Erosão dental,
• Alterações bucais relacionadas ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) e
• Alterações congênitas.

É de suma importância o estudo e levantamento destes agravos dentro do território, sendo seu controle fundamental, necessitando de que os serviços de saúde estejam organizados para intervir e assim controlá-los. A responsabilização da equipe de saúde do nível local pela interferência positiva no quadro sanitário de saúde bucal brasileira se faz importante a todo momento para que assim possa conseguir garantir uma qualidade na prevenção dos agravos.

Fatores de risco

Os fatores de risco representados a seguir se caracterizam entre os mais comuns aos agravos citados acima.

Atendimento Na Unidade Básica de Saúde (UBS)

As UBS devem estar preparadas para identificar as necessidades individuais e da coletividade, definindo prioridades de atendimento para determinados casos, com destaque para aqueles de maior sofrimento. Nesse sentido, o cuidado longitudinal e o tratamento concluído são fundamentais, mas não tiram a responsabilidade de a eSB fazer o primeiro atendimento no caso de urgência odontológica. Para isso, a identificação de necessidades não só auxilia no processo de acolhimento do cidadão orientando a oferta de cuidado, mas também o tempo em que isso deve ocorrer.

O acolhimento com identificação de necessidades tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Básica (AB) em saúde bucal e fortalecer a organização do processo de trabalho. Para isso, sugere-se um fluxo para o acesso do cidadão, onde estabelece uma visão sistêmica do cuidado, que envolve: integração dos setores e trabalho em equipe; definição de necessidades; resolutividade na AB; e referência aos demais pontos da rede de atenção.

Fluxo de acesso e da longitudinalidade do cuidado em saúde bucal na AB.

Prevenção

A prevenção dos agravos será estabelecida por mudanças no hábito, estilo de vida, conscientizações e posturas frente a realidade encontrada, destaca-se as seguintes dentre outras:

• Eliminação da placa dental por meio de escovação adequada e do uso do fio dental regularmente;
• Limpeza da língua, utilizando a própria escova um raspador para tirar a saburra lingual (placa bacteriana sobre a língua de aspecto amarelado);
• Consumo moderado do açúcar evitando seu consumo excessivo;
• Utilização adequada do flúor, como o encontrado em pastas de dente;
• Evitar o uso de próteses mal ajustadas;
• Evitar o fumo e o consumo de bebidas alcoólicas;
• Ir ao dentista regularmente.

Reflexão e medida

O cuidado em saúde bucal deve ser uma prática presente em todas as relações do processo de trabalho do profissional de saúde com os cidadãos usuários do SUS que procuram os diferentes pontos e nos diversos espaços do território.

Há necessidade de se buscar inovações e utilização de novos referenciais teóricos no processo de trabalho para prática clínica na qual os profissionais visem assegurar a integralidade da atenção ao usuário do SUS.

Portanto, é essencial que todos os profissionais da unidade de saúde estejam envolvidos no processo do acolhimento do cidadão, independentemente de sua demanda. Dessa forma, todos que estão envolvidos nesse processo de cuidado podem identificar situações que apresentam maior vulnerabilidade ou que geram sofrimento intenso em saúde geral e bucal, mais especificamente e assim garantir um acesso, atendimento e acolhimento mais seguro, acolhido e definido.

Autores, revisores e orientadores:

Autor(a): Natália Pimentel Gonçalves Villar – @natyvillar

Revisor(a): Ariane Rodrigues da Silva – @arianerodriguessilva

Orientador(a): André Lopes

O texto acima é de total responsabilidade do(s) autor(es) e não representa a visão da sanar sobre o assunto.

Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.

Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.

Referências:

MINISTÉRIO DA SAÚDE. A Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde. Brasília DF 2018.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde Bucal. Brasília DF 2008.

NEVES, M., et al. Primary dental healthcare in Brazil: the work process of oral health teams. Ciência & Saúde Coletiva, 24(5):1809-1820, 2019.

CHAVES, S. C. L., et al. Brazilian Oral Health Policy: factors associated with comprehensiveness in health care. Rev Saúde Pública 2010.