A saúde é entendida em sentido abrangente no Sistema Único de Saúde (SUS) como o resultado das condições básicas de vida, liberdade de expressão e garantia de acesso aos serviços de saúde. Nessa perspectiva, o Brasil está em constante mobilização para atender às demandas do crescente envelhecimento populacional.
O SUS, dentro de suas competências e princípios fica estabelecido o direito de acesso a ele toda população sem extinção. Pessoas com deficiências têm direito a serem atendidas no SUS nas suas necessidades básicas e específicas de saúde, por meio de ações de promoção, prevenção e reabilitação, incluindo a aquisição de recursos ópticos, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Diretrizes que abordam o cuidado a pessoas idosas portadoras de deficiência e sua acessibilidade à saúde não existem na literatura e nem o ministério da saúde aborda de forma tão específica, temos bem definido diretrizes relacionadas a pessoas com deficiências quem engloba qualquer faixa etária.
Acessibilidade da Pessoa com Deficiência ao Sistema de Saúde
A população de composta por pessoas com deficiência é enorme, mais de um bilhão de pessoas ou 15% da população mundial convivem com algum tipo de deficiência, conforma aponta World Health Organization (WHO), 2011. No Brasil, cerca de 45,6 milhões de pessoas possuem alguma deficiência.
De acordo com a lei brasileira de inclusão, Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no seu Artigo 2º, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A referida lei explicita ainda que é dever do estado assegurar à pessoa com deficiência a direito à saúde por meio de uma “atenção integral em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo o acesso universal e igualitário” (Art. 18) e “promovendo a bem-estar pessoal, social e econômico” (Art. 8).
A Política Nacional de Saúde de Pessoa com Deficiência (Portaria MS/GM nº1.060, de 5 de junho de 2002) estabelece como propósito gerais: “proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências”.
Entre as diretrizes da referida política, está:
- a “melhoria paulatina do acesso às estruturas físicas,
- às informações e,
- aos bens e serviços disponíveis aos usuários com deficiência no SUS.
Isso de modo a atender às necessidades particulares de todos os membros da sociedade.
No Brasil, a Atenção Básica (AB), desempenha papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade, por ser o contrato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro integrador de toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Para isso, orienta-se pelos princípios do SUS (universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social).
As práticas de promoção e de assistência à saúde de pessoas com deficiência em serviço de Atenção Primaria (APS) no país apontam para algumas indagações sobre a prestação do cuidado à saúde a esse publico que vem se desenvolvendo nos últimos anos.
Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Se objetiva dentro dos quesitos em destaque:
- promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
- assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
- prevenção de deficiências;
- ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
- organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
- capacitação de recursos humanos.
Sendo de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do SUS, por meio de cooperação/assessoria técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
É de fundamental importância a articulação intra e intersetorial, incluindo os movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins e a transversalização para o desenvolvimento das ações da política de saúde para a pessoa com deficiência, que inclui o fomento e a promoção de mecanismos para a formação, a capacitação de recursos humanos, assim como pesquisas relacionadas à atenção à saúde da pessoa com deficiência.
Principais causas de Deficiências
Uma pessoa pode apresentar deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla. A deficiência pode ser percebida já no nascimento de uma criança, ou pode ser adquirida ao longo da vida da pessoa. E pesquisas revelam que muitas dessas ocorrências poderiam ter sido evitadas ou amenizadas por intermédio de ações de proteção e prevenção. Alguns dos principais causadores de deficiência são:
- A assistência inadequada às gestantes, ao parto e às crianças recém-nascidas.
- Os fatores hereditários, genéticos.
- As doenças transmissíveis como a rubéola, toxoplasmose, meningite, doenças sexualmente transmissíveis (sífilis, aids), sarampo.
- As doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes, infarto, acidentes vasculares, Alzheimer, Parkinson, câncer, osteoporose.
- As perturbações psiquiátricas.
- A desnutrição na infância – carências de vitaminas/ferro.
- A violência na família, na comunidade e no trânsito associada ao abuso de álcool e de drogas.
- Os acidentes de trânsito e de trabalho, as quedas em idosos.
- As doenças que atingem os idosos mais frágeis, ou o agravamento de condições físicas impostas pelo envelhecimento em si.
- As más condições de vida na periferia das cidades e áreas rurais (falta de escolas, habitação, água tratada, alimentação adequada, esgoto sanitário e coleta de lixo; inundações, desmoronamentos e poluição dos rios).
O conhecimento das causas é importante para a partir daí planejamentos de medidas preventivas, direcionando políticas públicas nas áreas do trânsito, violência, educação, saúde, saneamento e assistência social sejam incorporadas e seguidas.
Acessibilidade da Pessoa Idosa com Deficiência ao Sistema de Saúde
O planejamento da atenção à saúde deve considerar a importância das informações sobre as condições de saúde da população idosa e suas demandas por serviços de saúde, bem como as desigualdades associadas a essas condições. Ser idoso e ter uma deficiência constituem situações de vulnerabilidade, porém na esfera municipal, não há registros de estudos e pesquisas oficiais nesta área.
É importante refletir sobre as questões de acessibilidade, principalmente quando se pretende estudar o contexto do idoso com deficiência física. Essas duas situações, ser idoso e ter uma deficiência, constituem situações de vulnerabilidade. Nessa perspectiva, o sistema público de saúde, alicerçado por adequadas políticas públicas, é essencial para garantir a saúde dos idosos com deficiência. Essas ações devem ser implementadas como forma de reduzir as desigualdades e/ou iniquidades.
A partir daí três categorias se se destacam para que através delas possam ser formuladas diretrizes que contemplem essa população de idosos com deficiência a terem acesso à saúde de forma integral e universal, sendo elas:
Políticas Públicas, Sistema e Serviços de Saúde:
Essa categoria compreende os serviços de saúde na atenção primária de acordo com os princípios do SUS, abrangendo questões relacionadas a: o processo de trabalho, a implementação das Políticas Públicas de Saúde, a avaliação de planos/programas e tecnologias utilizadas na atenção à saúde dos idosos com deficiência física.
Atendimento das necessidades de saúde dos idosos com deficiência física:
Essa categoria emerge da efetiva oferta de serviços básicos de saúde e sua utilização por idosos com deficiência física. Suas características abrangem: acolhimento, acesso, promoção, proteção e reabilitação em saúde, respeitando as limitações e necessidades desses idosos de acordo com suas especificidades.
Barreiras de Acessibilidade – obstáculos a serem transpostos:
As barreiras de Acessibilidade compreendem os obstáculos que impedem o idoso com deficiência física de exercer seus direitos de acesso à saúde, à inserção social e ao fortalecimento de sua participação enquanto cidadão.
Prevenção de Deficiência
Prevenção são conjuntos de ações realizadas para influenciar positivamente nos fatos que causam as deficiências e aquelas realizadas para evitar a progressão de uma já existente, incluindo diferentes tipos de ações. Dados de pesquisas, em todo o mundo, revelam que 40% dos casos graves de deficiência intelectual e 60% das deficiências visuais poderiam ter sido evitados com medidas preventivas.
A prevenção no nível de acessibilidade de pessoas em qualquer faixa etária à saúde (sendo o idoso mais agravante pela idade e por apresentar associado fatores que impossibilitam mais), sendo assim este nível de prevenção está sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, que desenvolvem as ações nas unidades básicas de saúde e com as equipes, o que inclui as visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários às famílias, para realização do acompanhamento.
Medidas e Reflexões
Ao longo dos anos, a legislação nacional foi sendo aprimorada a fim de efetivar a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência Física. Apesar de o Brasil ser um dos poucos países no mundo a ter legislação específica para estas pessoas, ainda pode se dizer que elas estão bastante excluídas da sociedade. No âmbito da deficiência em idosos, a discussão ainda é mais incipiente. Estudos afirmam que o envelhecimento populacional e o despreparo da saúde pública mundial para atender às demandas desse segmento da população são indiscutíveis. O aumento da longevidade e o crescente número de idosos exigem que a sociedade se prepare não apenas com políticas públicas sociais e de saúde, mas com ações capazes de garantir-lhes os direitos de cidadania, que inclui o acesso à saúde.
A proposta de construção da rede de atenção à saúde da pessoa idosa com deficiência física inclui um conjunto de estratégias e equipamentos integrados e vinculados no território. Novas práticas e cuidados que apontem desde as primeiras intervenções em processos de independência e de inclusão social da pessoa com deficiência e principalmente idosos na sua comunidade devem ser introduzidos e difundidos. Além disso, a rede de cuidados deve dispor de serviços com níveis de complexidade diferenciados, quais sejam: atenção primária, média e alta complexidade, para otimização dos atendimentos e resolutividade.
A vinculação dos serviços no território à prática do acolhimento nos Centros de Saúde, o fortalecimento do trabalho transdisciplinar e intersetorial, o matriciamento, a abordagem adequada às condições específicas das deficiências em todas as intervenções de saúde são exemplos de ações que devem ser articuladas para garantir essa rede de cuidados. A precocidade na detecção e a intervenção em relação a deficiências constituem pontos importantes no perfil do atendimento que se deseja construir para estes idosos. Estas pessoas precisam ter acesso a todos os outros tipos de serviços sem qualquer tipo de barreira, seja física, de informação ou de conhecimento.
A atenção primária deve ser um cenário de vivências, experiências, construções e ressignificações, nesse sistema de cuidados que o idoso com deficiência física está inserido. Por conseguinte, esse deve ser espaço em que a acessibilidade para o idoso com deficiência signifique estar em interação com o mundo onde ele vive, mesmo que isso implique, para os profissionais da saúde, em percebê-lo de forma diferente do habitual, como por exemplo, andando por meio de cadeira de rodas.
É através da acessibilidade que esse idoso poderá não apenas atender suas demandas de saúde, mas também interagir com outras pessoas, participar de programas de educação em saúde e aprender mais sobre o cuidado de si. O que parece perturbar nos contatos com pessoas com deficiência é o fato de não saber lidar com elas. Tais medidas como reflexões se fazem necessárias e importantes para este acesso e por meio delas diretrizes especificas serem criadas.
Autores, revisores e orientadores
Autor(a): Ariane Rodrigues da Silva – @arianerodriguessilva
Revisor(a): Natália Pimentel Gonçalves Villar – @natyvillar
Orientador(a): André Lopes
O texto acima é de total responsabilidade do(s) autor(es) e não representa a visão da sanar sobre o assunto.
Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.
Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.
Referências
AMORIM, E. G., et al,. Advances And challenges in health care Of disabled people in Brazilian primary health care services: an integrative review. HOLOS, Ano 34, Vol. 01, 2018.
GIRONDI, J. B. R., et lá,. Acessibilidade de idosos com deficiência física na atenção primária. . interdiscipl. envelhec., Porto Alegre, v. 19, n. 3, p. 825-837, 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília – DF 2009.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde da pessoa com deficiência: diretrizes, políticas e ações. Brasília – DF 2017.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Saúde Pessoa com Deficiência: Avanços e Desafios. Brasília – DF 2009.
