A
organização mundial da saúde (OMS), desde 2002, traz como definição de cuidados
paliativos (CP) o seguinte: é a assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhora da
qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma enfermidade que
ameace vida, por meio do alívio do sofrimento, da identificação precoce e tratamento
da dor e demais sinais físicos.
Desde então, 17 anos se passaram e o cuidado paliativo ainda
não é uma realidade para a maioria dos pacientes brasileiros. Para se ter uma
ideia, o Brasil não tem uma única política pública que estruture e organize o
desenvolvimento de instituições especializadas no Cuidado Paliativo. A última
atualização sobre o tema, publicada no Diário Oficial da União, trata-se de uma
resolução de 31 de outubro de 2018, a qual não esclarece sobre a estruturação
desse tipo de serviço ou como ele deveria funcionar, em outras palavras, há uma
gigantesca carência de regulamentações específicas acerca do tema.
Essa situação
torna-se mais concreta ao analisar o Atlas Global de Cuidado Paliativo,
publicado pela OMS em 2014, em que, na ocasião, o Brasil ocupava a
classificação 3A, que qualifica países cujo acesso ao CP não é disseminado e
que apresentam um número restrito locais especializados. Ademais, de acordo com
levantamentos realizados pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP),
até agosto de 2018, o país contava com 177 serviços especializados em CP, dos
quais 72% encontram-se concentrados nas regiões Sul e Sudeste.1
Outra circunstância que
contribui para o lento avanço das práticas de cuidado paliativo (CP) é o
desconhecimento dos profissionais da área da saúde acerca da temática. Um
estudo publicado em 2019 analisou o conhecimento de internos de medicina e
médicos residentes de um Hospital Universitário em uma capital do Nordeste e
constatou que 75% dos médicos residentes afirmaram que não tiveram uma formação
adequada sobre o CP, além disso, apenas 7% da amostra apresentou uma avaliação
excelente, marcando corretamente mais de 80% das questões propostas nos
questionários.2 Outras pesquisas revelam que este desconhecimento
não está restrito à medicina, atingindo, também, profissionais da enfermagem,
por exemplo.3
Cabem,
então, as indagações: por que durante a formação médica a morte ainda é
negligenciada? Como modificar essa situação e tornar
o cuidado paliativo uma constante nos sistema de saúde brasileiro?
É de conhecimento comum que, desde o início da formação médica, existe a construção de um ideal de invencibilidade, que propõe que o único desfecho adequado e favorável é a cura e a preservação da vida. Parte dessa visão decorre da formação ainda muito biologicista e hospitalocêntrica, que negligencia os aspectos psíquicos e emocionais envolvidos no processo de morte.
Raquel Duarte Moritz, em uma das suas publicações para a Revista Bioética publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), relata que, entre os profissionais da área médica, a morte e o morrer estão ainda muito associados à sensação de fracasso ou erro. Além disso, Moritz ainda discorre que os estudantes, tanto de medicina quanto de enfermagem, são:
[…] treinados para o tratamento técnico do
moribundo, mas não para acompanhá-lo do ponto de vista psicológico; que o
hospital é a instituição marcada pela luta constante entre a vida e a morte;
que o profissional da saúde está preparado para a cura e, frequentemente,
sente-se angustiado pela morte dos pacientes sob seus cuidados.4
Nota-se que o desconhecimento acerca do tema é um grande
fator limitante.
Um assunto
de tamanha importância não deve ser negligenciado, visto que o cuidado
paliativo é um dos pilares para uma atenção holística e humanizada aos
pacientes. Dessa forma, para integrar o CP à rotina do atual sistema de saúde
brasileiro, faz-se necessária a elaboração de políticas públicas que conduzam a
organização, estruturação e capacitação profissional voltadas para o cuidado
paliativo, considerando os aspectos populacionais do país e objetivando ampliar
o acesso a este tipo de serviço.
Incorporar e tornar o cuidado paliativo uma rotina nos atendimentos prestados é garantir a integralidade do cuidado, não apenas com o enfermo, mas também de seus familiares, além de diminuir a insegurança e a angústia dos profissionais da área da saúde sobre a atuação diante da morte e do morrer.
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