– INTRODUÇÃO
Falar da morte é um tabu para muitos
pacientes, familiares e até mesmo para profissionais da área da saúde. Da mesma
forma, os Cuidados Paliativos (CP) têm, por vezes, suas dificuldades de
discussão por serem erroneamente vinculados de modo restrito ao estado de
terminalidade próxima. Mas afinal, o que são Cuidados Paliativos e quando dar
início às suas práticas?
– BREVE HISTÓRICO
Os primeiros conceitos e práticas de
CP surgem liderados pela médica, enfermeira e assistente social Cicely Saunders
no contexto de atuação nos “Hospices”, abrigos destinados a cuidar de enfermos
em estado terminal. O cuidar passa a ter enfoque e há a necessidade de
transformação na prática médica, não se restringindo à medicina curativa.
– CONCEITO
A Organização Mundial da Saúde (OMS),
segundo atualização em 2002, afirma: “Cuidados Paliativos consistem na assistência
promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade
de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida,
por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação
precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos,
sociais, psicológicos e espirituais”. Este conceito nos faz refletir que o
momento no qual muitos acreditam não haver mais o que fazer dentro das
capacidades médicas para atingir a cura, podem surgir novas possibilidades, no
paliativismo, que dimensionam as necessidades humanas na busca pela qualidade
de vida do paciente em sua integralidade. Em consonância, o quinto
módulo da Série “Cancer Coltrol:
knowledge into action: WHO guide for effective programmes”, lançado em 2007
pela OMS, aborda o tema Cuidados Paliativos, trazendo em suas considerações
iniciais o aspecto da necessidade humanitária e com caráter de urgência do
exercício dos CP na medicina.
A aplicação de medidas que garantem a
melhoria da qualidade de vida do paciente inclui também estratégias não
farmacológicas, ou até mesmo a suspensão de condutas como exames e medicamentos
que gerem desconforto. Isso não significa a suspensão do tratamento, mas a
escolha de intervenções mais humanas que, com a atuação da equipe
multidisciplinar, acabam por tornar os CP um tratamento ativo, destoante do que
o nome “paliativo” pode sugerir. Diferentemente da distanásia, que tem por
objetivo o prolongamento da vida e consequentemente do sofrimento do enfermo,
os CP conferem assistência à naturalidade do processo de morte, assegurando a
dignidade dos últimos momentos de vida, sendo assim, ético.
O Código de Ética do Conselho Federal
de Medicina resguarda a conduta de evitar a realização de procedimentos
desnecessários para situações clínicas irreversíveis e terminais, concedendo ao
paciente os CP apropriados.
A médica Ana Claudia Quintana Arantes,
geriatra e especialista em Cuidados Paliativos, discursa delicadamente em seu
livro “A Morte é um dia que Vale a Pena Viver”, lançado em 2016, diferentes
perspectivas do morrer e da morte. Consideremos o primeiro como o caminho a ser
percorrido, e o segundo, como a concretização desse fenômeno.
Ao longo dos textos, somos movidos a
refletir sobre os diferentes personagens envolvidos no enfrentamento da morte,
seja do ponto de vista do paciente que recebe o diagnóstico, da família que
também é incluída no processo e da equipe que, ao cuidar, também acompanha de
forma ativa esse momento. Observa-se o quanto este tema deve ser vencido para
que as pessoas se permitam aprender os melhores meios de vivenciar esta
passagem. E é nessa atmosfera que podemos identificar a necessidade e
aplicabilidade dos Cuidados Paliativos como agente transformador da realidade
de enfermos.
– INDICAÇÕES
Vale lembrar que a prática dos CP não
se restringe a pacientes com Câncer, mas a qualquer diagnóstico de doença progressiva
e incurável, tendo sua indicação de início da implementação no tratamento
partir do diagnóstico. Estes cuidados podem ser associados à outras condutas
terapêuticas específicas de forma hierarquizada. Quanto antes adotadas as
práticas paliativas, menores ou mais brandas podem ser as complicações futuras.
Expõe-se então uma dificuldade do real
acompanhamento de todos os pacientes que apresentam doenças crônicas, número
cada vez maior no Brasil devido a fatores como o envelhecimento da população e
características socioculturais como perfil alimentar e tabagismo. Conceitualmente,
estes poderiam ser abarcados pela necessidade de CP, porém não há um número suficiente
de profissionais especializados para suprir tal demanda.
Há também critérios que consideram a
expectativa de vida do paciente, sendo indicado o início dos CP para pacientes com
expectativa igual ou inferior a 6 meses. No Capítulo “Indicações de Cuidados
Paliativos”, escrito pela médica Ana Claudia de Lima Quintana Arantes no “Manual
de Cuidados Paliativos da ANCP”, a autora discorre a respeito da avaliação do
prognóstico, trazendo a capacidade funcional do paciente como uma das possíveis
ferramentas.
– PERSPECTIVA NO BRASIL
Em 1997, foi fundada em São Paulo a Associação
Brasileira de Cuidados Paliativos, com o objetivo de inserir a nova filosofia
assistencialista na prática médica. Destaca-se também a atuação do Instituto
Nacional do Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, na inauguração do Hospital
Unidade IV (HU-IV), dedicado aos CP. Em 2005, funda-se a Academia Nacional de
Cuidados Paliativos (ANCP), de grande importância na regularização e
padronização da prática dos CP, sendo estes incluídos em 2009 no Código de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ocorreu em novembro de 2019 a VIII
Jornada de Cuidados Paliativos do INCA, que abordou dentre seus temas “A construção
dos cuidados paliativos no âmbito das políticas públicas de saúde no Brasil”,
além de discussões acerca de aspectos éticos e do direito aos CP, contribuiu
ainda mais para a ampliação do contato de diferentes profissionais,
especialização e desmistificação dessa temática.
Mesmo crescente, o Brasil ainda
apresenta poucos serviços de CP especializados e uma demanda cada vez mais
importante pela sua assistência.
– INFORMATIVOS
Além do “Manual de Cuidados Paliativos
da ANCP” e demais documentos supracitados, também se destaca o “Palliative Care: symptom management and
end-of-life”, um dos módulos do projeto “Integrated Management of Adolescent and Adult Illness – IMAI”
elaborado pela OMS e destinado aos profissionais de saúde, apresenta diretrizes
para o tratamento de diversas condições.
