O estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho é etapa decisiva para o diagnóstico, a vigilância em saúde do trabalhador e o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas. Em primeiro lugar trata-se de um processo minucioso clínico‑epidemiológico e também jurídico, que exige integração entre história clínica, análise do trabalho real, evidências científicas e marcos normativos (De Almeida, 2021; Cabral et al., 2018; Jacques, 2007; Borsoi, 2007).
Marcos normativos e tipologias de nexo no Brasil
No campo jurídico‑previdenciário, a Lei 8.213/91 é a base comum para o reconhecimento do nexo entre acidentes/doenças e trabalho nas esferas trabalhista, previdenciária e civil (Cabral et al., 2018). Cabral et al. sistematizam três tipos de nexo legal:
- nexo ocupacional (empregador/SESMT);
- nexo previdenciário (INSS);
- nexo civil (Justiça do Trabalho) (Cabral et al., 2018).
Paralelamente, a Resolução CFM sobre atuação do médico do trabalho e a antiga Resolução INSS/DC nº 10/1999 sintetizam Hill, Simonin e Schilling. Dessa forma, propõem que o médico responde, entre outras, às perguntas: natureza da exposição, intensidade, duração, latência, tipo de relação (causa necessária, concausa, desencadeante/agravante) e análise de outras causas concorrentes (De Almeida, 2021; Pires & Amazarray, 2023).
Adicionalmente, autores da psicologia e da saúde do trabalhador destacam o conceito jurídico de concausa. Nesse sentido, reconhece-se o trabalho como um entre vários determinantes, especialmente em transtornos mentais e doenças multicausais (Jacques, 2007; Borsoi, 2007).
Procedimentos clínicos básicos para investigação do nexo
Para investigar o nexo causal, é possível seguir alguns passos estruturados. Primeiramente, destaca-se a história clínica e ocupacional.
História clínica e ocupacional
A história clínica e ocupacional é apontada como elemento decisivo em qualquer diagnóstico e investigação de nexo (Cabral et al., 2018; De Almeida, 2021; Jacques, 2007). Portanto, deve incluir:
- trajetória profissional, mudanças de função e contratos;
- descrição detalhada do trabalho real, tarefas, ritmos, metas, relações hierárquicas;
- início e evolução dos sintomas em relação às mudanças de trabalho ou de organização (Jacques, 2007; Borsoi, 2007).
No campo da saúde mental, recomenda-se ainda reconstruir a história de vida e de trabalho. Além disso, é fundamental compreender a percepção do trabalhador sobre riscos e os momentos em que percebeu alterações em sua saúde (Jacques, 2007).
Estudo do local e da organização do trabalho
Em seguida, o exame clínico deve ser complementado por estudo do ambiente e da organização do trabalho. Sempre que possível, recomenda-se visita ao local, análise de processos e avaliação das cargas físicas, químicas, biológicas e psicossociais (Cabral et al., 2018; Guedes et al., 2016).
Por exemplo, ferramentas técnicas como a ISO 11228-3 podem auxiliar em casos de LER/DORT. Além disso, a análise interdisciplinar com ergonomia, psicologia e engenharia de segurança amplia a consistência da conclusão pericial.
Exame clínico e exames complementares
Posteriormente, o exame físico e mental deve ser interpretado à luz da exposição ocupacional. Exames complementares dirigidos — como audiometria, exames de imagem ou avaliação psicológica — devem ser contextualizados (Cabral et al., 2018; Jacques, 2007). Sempre que possível, é importante integrar a avaliação do médico assistente que acompanha o caso.
Critérios técnico‑científicos para nexo causal
Almeida sistematiza critérios inspirados em Hill, Schilling e Simonin, incorporados por normas brasileiras, que têm sido retomados em análises periciais e decisões judiciais (De Almeida, 2021; Pires & Amazarray, 2023):
- Natureza da exposição: existência de “agente patogênico” ou condição de risco identificável com base na história ocupacional, informações do local de trabalho e fontes técnicas confiáveis (De Almeida, 2021; Pires & Amazarray, 2023).
- Especificidade e força da associação: evidência de que o agente/risco tem papel relevante na etiologia da doença (por exemplo, solventes e neuropatias, ruído e perda auditiva, fatores psicossociais e burnout) (De Almeida, 2021; Jacques, 2007; Borsoi, 2007).
- Tipo de relação causal com o trabalho:
- Tipo I: trabalho como causa necessária;
- Tipo II: trabalho como fator contributivo em doença multicausal;
- Tipo III: trabalho como desencadeante/agravador de doença pré‑existente (De Almeida, 2021; Pires & Amazarray, 2023).
- Intensidade, duração e latência da exposição: compatibilidade entre dose, tempo de exposição e período de latência com o quadro clínico conhecido para aquele agravo (De Almeida, 2021; Cabral et al., 2018).
- Registros anteriores e trajetória de adoecimento: documentos médicos, CATs, afastamentos, mudanças de posto e relatos de colegas (Pires & Amazarray, 2023; Cabral et al., 2018).
- Evidências epidemiológicas: estudos de prevalência ou incidência em determinadas categorias profissionais, listas oficiais de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde, e literatura científica nacional e internacional (Pires & Amazarray, 2023; Jacques, 2007; De Almeida Martins et al., 2024).
Em saúde mental, recomenda-se combinar achados epidemiológicos, como estudos de burnout em professores e transtornos por uso de álcool em categorias específicas, com análise qualitativa do trabalho real e da experiência subjetiva (Jacques, 2007; Borsoi, 2007).
Métodos analíticos e suporte à decisão
A produção recente brasileira destaca a carência de métodos estruturados de apoio à decisão em nexo causal. Revisão bibliométrica identificou que apenas pequena fração dos artigos descreve processos diagnósticos formais, e praticamente inexistem métodos multicritério publicados (De Almeida Martins et al., 2024). Desta forma, o estabelecimento do nexo causal é, sobretudo, subjetivo.
Em resposta a essa demanda, estudos recentes trazem novas formas de metodologia. Martins et al. propõem um método analítico baseado em ELECTRE TRI para classificar a probabilidade de nexo (de “certo” a “impossível”), utilizando critérios derivados das recomendações do CFM: história clínica e ocupacional, estudo do local e da organização do trabalho, dados epidemiológicos, literatura científica, ocorrência de quadros semelhantes em trabalhadores expostos, identificação de riscos e depoimentos de colegas, entre outros (De Almeida Martins et al., 2025).
Outra frente é a sistematização de critérios de nexo pelo fisioterapeuta perito na Justiça do Trabalho, incluindo: temporalidade, adequação etiológica, intensidade de exposição, exclusão de outras causas, consistência epidemiológica e coerência multidisciplinar, além de métodos de graduação da concausa (Garcia & Fracasso, 2025).
Desafios, subnotificação e lacunas
Estudos em benefícios previdenciários e perícias judiciais mostram sub‑reconhecimento sistemático do nexo: em diversos ramos com forte plausibilidade ocupacional (por exemplo, tenossinovites na indústria de transformação, síndrome do túnel do carpo em intermediação financeira, transtornos de disco em transporte), o nexo causal não é estabelecido em proporções compatíveis com o risco (Souza et al., 2008).
Além disso, na saúde mental, a articulação entre determinantes objetivos e subjetivos representa desafio adicional. Somado a isso, falhas na formação pericial e fragmentação entre campos do conhecimento agravam o cenário (De Almeida, 2021; Guedes et al., 2016).
O que fazer no nosso dia-a-dia?
Diante desse contexto, a identificação do nexo causal exige postura ativa do profissional de saúde. Em síntese, recomenda-se:
- incorpore anamnese ocupacional sistemática a toda consulta;
- articule exame clínico, estudo do trabalho real e evidências epidemiológicas;
- utilize tipologias de nexo (causa, concausa, agravamento) e critérios de intensidade, duração e latência;
- dialogue com marcos normativos (Lei 8.213/91, resoluções do CFM, listas de doenças relacionadas ao trabalho);
- busque apoio interdisciplinar (psicologia, fisioterapia, ergonomia, peritos) em quadros complexos.
Portanto, embora não exista algoritmo único, há sólido corpo conceitual e metodológico capaz de orientar a prática clínica. Em conclusão, a construção fundamentada do nexo entre doença e trabalho depende de integração técnica, rigor científico e análise contextualizada.
Referências
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Garcia, D., & Fracasso, B. (2025). ESTUDO E ELABORAÇÃO DO NEXO CAUSAL PELO FISIOTERAPEUTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Revista CIF BRASIL.https://doi.org/10.70455/cifbrasil.2025.002
Pires, P., & Amazarray, M. (2023). Perícias Trabalhistas e Nexo Causal em Saúde/Doença Relacionada ao Trabalho: Análise Documental de Decisões Judiciais. Revista Psicologia Organizações e Trabalho.https://doi.org/10.5935/rpot/2023.1.23875
Cabral, L., Soler, Z., & Wysocki, A. (2018). Pluralidade do nexo causal em acidente de trabalho/doença ocupacional: estudo de base legal no Brasil. **, 43.https://doi.org/10.1590/2317-6369000021516
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De Almeida Martins, D., Vianna, D., & Vianna, M. (2025). Proposal of an analytical method based on ELECTRE TRI to assist in establishing causal links in occupational diseases. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, 23.https://doi.org/10.47626/1679-4435-2024-1338
Nunes, I., & Pereira, A. (2025). Doenças psicossomáticas e teletrabalho. Revista da Universidade Federal de Minas Gerais.https://doi.org/10.35699/2965-6931.2024.54110
De Almeida Martins, D., Vianna, D., & De Fatima Dianin Vianna, M. (2024). Decision Support Techniques for determination of the causal relationship between health problems of workers and their work activities. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, 22.https://doi.org/10.47626/1679-4435-2023-1099
Guedes, M., Fernandes, M., & De Almeida, A. (2016). PERÍCIAS JUDICIAIS NA 2ªVARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE:POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO DA ISO 11228-3, DECRETO Nº 6.957/09 PARA NEXO CAUSAL DA LER/DORT. Ciências da Saúde: uma abordagem holística.https://doi.org/10.5151/engpro-conaerg2016-16831
Borsoi, I. (2007). Da relação entre trabalho e saúde à relação entre trabalho e saúde mental. Psicologia & Sociedade, 19, 103-111.https://doi.org/10.1590/s0102-71822007000400014
Souza, N., Santana, V., Albuquerque-Oliveira, P., & Barbosa-Branco, A. (2008). [Work-related diseases and health-related compensation claims, Northeastern Brazil, 2000].. Revista De Saude Publica, 42, 630-638.https://doi.org/10.1590/s0034-89102008000400008
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