Nesse texto, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a bolsa de residência médica: valores, auxílios, impostos e muito mais!
A residência médica é um programa de pós-graduação gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), com duração que pode variar de 2 a 6 anos, dependendo da especialidade escolhida. Durante esse período, os residentes recebem uma remuneração mensal.
A bolsa residência é prevista pela legislação e tem como objetivo ajudar o residente a arcar com os seus custos pessoais e os relacionados ao programa de especialização.
Além disso, a legislação também estabelece algumas condições para garantir a qualidade de vida do residente, tais como:
- A carga horária máxima de 60 horas semanais, incluindo até 24 horas de plantão;
- Descanso obrigatório de 6 horas após plantão noturno de 12 horas;
- Pelo menos um dia de folga semanal;
- 30 dias consecutivos de férias por ano de atividade.
Essas regras visam equilibrar a intensa carga de trabalho com o bem-estar dos profissionais em formação, garantindo que eles tenham tempo para descansar e se recuperar, tanto física quanto mentalmente.
Quanto é a bolsa de Residência?
Desde 1º de janeiro de 2022, a bolsa paga aos residentes médicos e residentes em área profissional da saúde é de R$ 4.106,09. A portaria interministerial que garantiu a ampliação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2021.
O reajuste de 23,29% reflete o reconhecimento, por parte do Governo Federal, de que a residência médica é uma das melhores formas de especialização para os profissionais da área da saúde. Além disso, considera-se a formação continuada essencial para a sustentabilidade e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes do reajuste, o valor da bolsa de residência era de R$ 3.330,43.
Ademais, vale destacar que algumas instituições pagam bolsas acima do valor estabelecido como forma de incentivo. Embora permita-se essa prática, ela não é muito comum.
Se você quiser saber mais sobre a Bolsa de Residência, confira o SanarCast, o podcast da Sanar Residência Médica. Não deixe de dar uma olhada!
Remuneração de residente: é salário ou bolsa?
Não considera-se como um salário a remuneração recebida durante a Residência Médica, mas sim uma bolsa de auxílio. Isso significa que não existe qualquer vínculo empregatício entre o residente e o hospital ou instituição que oferece a vaga.
Essa remuneração assemelha-se a uma bolsa de estudos ou uma bolsa destinada a programas de pós-graduação, mestrado ou doutorado. Dessa forma, o residente não tem vínculo formal de trabalho, mas sim um apoio financeiro para cobrir seus custos durante o período de especialização.
Quem é responsável pelo pagamento da bolsa?
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável pelo pagamento da bolsa de residência. Na grande maioria dos casos, esse valor é único, ou seja, o mesmo para todas as instituições e especialidades.
No entanto, é sempre importante verificar as informações diretamente no site oficial da universidade ou hospital, pois podem ocorrer variações ou benefícios adicionais oferecidos por algumas instituições.
Residente é obrigado a contribuir para previdência?
O médico residente filia-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual, categoria que abrange profissionais liberais, empresários e autônomos.
Dessa forma, os residentes são contribuintes obrigatórios da previdência social, por meio do INSS, com uma contribuição de 11% sobre o valor da bolsa.
No entanto, esse percentual pode aumentar para 20% caso o hospital empregador seja uma entidade beneficente de assistência social, devidamente certificada pelo Ministério da Saúde. Por esse motivo, o valor da bolsa pode variar um pouco entre as instituições, dependendo da natureza jurídica do empregador.
A bolsa de residência médica é tributável?
Existe sim a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda (IR) da bolsa de residência médica. Veja o que diz a Lei:
Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
Parágrafo único: Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec. […] Art. 26, § 1 da Lei 9250/95
Como declarar no imposto de renda?
É importante lembrar que a bolsa de residência médica deve ser declarada no Imposto de Renda como rendimentos não-tributáveis. Isso significa que ela é informada apenas para fins de registro, e, portanto, o residente não precisa pagar imposto de renda sobre esse valor.
Residente tem direito a outros benefícios?
O lado negativo de não ser um contrato de emprego é que o médico residente não tem acesso a todos os direitos trabalhistas. Por exemplo, não há décimo-terceiro salário, vale-refeição ou vale-transporte para os residentes. Esses benefícios, comuns para os trabalhadores com vínculo empregatício formal, não são aplicáveis à residência médica.
É possível complementar a bolsa residência com plantões?
A bolsa de residência médica é a única remuneração prevista durante o programa. O CNRM proíbe o plantão de sobreaviso para Médicos Residentes no âmbito da Residência Médica (segundo a resolução nº4 de 2010). Confira:
Art. 1º O plantão presencial do Médico Residente sob supervisão de preceptor capacitado é a única modalidade de plantão reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Art. 2º Consideram-se irregulares, no âmbito do programa de residência médica, outras modalidades de plantão, incluindo os de sobreaviso, a distância, acompanhados ou não por preceptores.
RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2010
No entanto, apesar da proibição, é muito frequente encontrar residentes trabalhando em plantões externos à residência. Normalmente, em plantões de Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) e outros prontos-atendimentos para pagar contas.
Nesse contexto, os residentes usam seu tempo livre, que seria de descanso, em mais horas trabalhadas para complementar a renda. Isso porque, embora a bolsa de residência tenha sido ajustada em 2022, muitos médicos residentes ainda enfrentam dificuldades financeiras.
O valor da bolsa, embora significativo, pode não ser suficiente para cobrir todos os custos, principalmente em grandes cidades onde o custo de vida é mais alto. Por isso, muitos residentes acabam complementando sua renda com plantões externos ou outras atividades, o que pode gerar um desgaste físico e emocional significativo.
Além disso, é importante destacar que a bolsa de residência médica não inclui benefícios como planos de saúde ou auxílio-moradia, que são comuns em muitos outros programas de pós-graduação.
Conclusão
A residência médica é um programa fundamental na formação de médicos especialistas no Brasil, e apesar de seus desafios, oferece uma oportunidade incomparável de aprendizado prático e supervisão de especialistas renomados.
Embora a bolsa de residência tenha sido reajustada, ainda é necessário um esforço contínuo para garantir que os residentes tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções com excelência.
Sugestão de leitura complementar
- O que é a Residência Médica?
- Residência médica: programa prevê bolsa no valor de R$ 7,5 mil
- Auxílio moradia na residência médica
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