Aspectos clínicos e legais da síndrome da criança espancada | Colunistas

A síndrome da criança espancada se trata daquela em que a criança é vítima de deliberado trauma físico não acidental provocado por uma ou mais pessoas responsáveis por seu cuidado.

Geralmente as crianças se apresentam com um quadro de diversas lesões causadas por traumatismos, golpes, chutes e outras formas de injúrias. Podem causar consequências físicas, psicológicas e morais para as crianças, e, infelizmente, cerca de 25% dos casos, terminam em morte.

Por que é importante falar da Síndrome da criança espancada? Aspectos epidemiológicos:

O número total de crianças que sofrem com essas síndrome é muito variável, mas pesquisas nos EUA demonstram que cerca de 55% das vítimas são menores de 4 anos de idade.

Em relação aos agressores, em 75% são os pais, isolada ou conjuntamente.

É preciso estar atento devido a alta incidência da violência infantil. Para isso, os médicos e demais profissionais de saúde devem estar atentos sobre quais são os SINAIS e SINTOMAS que devem chamar atenção para a suspeita da síndrome.

A partir da suspeita, a DENÚNCIA sempre deve ser feita aos órgãos que são responsáveis, sob pela de omissão ao não fazê-lo. Dessa forma, a criança pode ser tratada e PROTEGIDA dos maus tratos, assim como os agressores podem ser investigados e devidamente punidos.

Aspectos clínicos, como identificar uma criança vítima de maus tratos:

A identificação dessas crianças é de extrema importância na prática clínica devido a relevância e impacto que os maus tratos possuem na vida da vítima, assim como na sociedade.

Você médico(a) é responsável em formular a hipótese, principalmente no atendimento nas urgências e emergências do local onde trabalha, mas também em atendimentos ambulatoriais.

Um ponto importante é que, mediante a qualquer tipo de trauma, se possível, pergunte à própria criança sobre o que aconteceu.

Particularidades clínicas da síndrome

1. Anamnese insatisfatória ou NÃO COMPATÍVEL com a apresentação clínica da criança.
2. Fraturas e traumas múltiplos com ESTÁGIOS DE EVOLUÇÃO diferentes entre si.
3. Presença de lesões características como:
   1. fraturas transfisárias.
   1. fraturas escalonadas de costelas.
   1. fratura de escápula.
4. Pais entre 20 e 30 anos de idade.

Diagnóstico Diferencial

No diagnóstico diferencial normalmente entram patologias que cursam com características clínicas, físicas e laboratoriais que apontam para seu diagnóstico. Entre elas estão:

1. Osteogênese imperfeita.
2. Artrite séptica.
3. Sequelas de Osteomielite.
4. Insensibilidade congênita à dor.
5. Múltiplas fraturas no raquitismo grave.
6. Leucemia.

Lesões comumente encontradas

As lesões podem resultar de apenas UM episódio ou uma série de episódios de agressão. Entre elas estão:

1. Lesões de pele e subcutâneo provocadas por socos, pontapés, beliscões, etc.:
   1. Equimoses.
   1. Hematomas.
   1. Escoriações.
   1. Contusões.
   1. Ferimentos.
   1. Queimaduras de 1° a 3°grau. Podem ter a forma de ponta de cigarro ou outro objeto doméstico como ferro de passar roupa.

• Desnutrição assoc. a anemia ou desidratação provocada intencionalmente.

• Contusões em órgãos internos como:
  • Hemotórax.
  • Pneumotórax.
  • Hematomas intracranianos. ATENÇÃO! O traumatismo craniano é a principal causa de morte na criança espancada.
  • Rotura de vísceras ocas ou maciças.

• Lesões intra oculares como hemorragia do nervo óptico e ocular

• Fraturas de ossos TODO o esqueleto: face, crânio, tórax, MMSS ou MMII. Que se apresentam em diferentes estágios de consolidação pelos episódios de espancamento em dias diferentes.
  • As lesões mais típicas estão nas metáfises dos ossos longos.
  • As fraturas de costelas em diferentes fases de consolidação praticamente confirmam a síndrome.

• Abusos sexuais com lesão dos órgãos genitais.
• Abusos emocionais como torura psicológica.
• Retardo mental na ausência de traumatismo craniano.
• Cáries dentárias em alta quantidade; presença de fístulas; pouca higiene bucal.

Aspectos legais: o que eu como médico(a) devo fazer diante de um caso de maus tratos infantil?

Cerca de 50% das crianças que voltam para casa voltam a ser espancadas e 20% delas acabam morrendo. Por isso, frente a suspeita os órgãos competentes devem ser informados imediatamente, a saber: a) Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia e o Ministério Público (Promotoria de Justiça da Infância e Juventude).

Esses três órgãos públicos podem tomar providências legais imediatas diante da responsabilidade que possuem de defesa dos direitos da população infanto-juvenil.

Vale aqui relembrar que, no aspecto legal, consideramos crianças até a idade de 12 anos e dos 12 aos 18 anos, púbere.

Quais são as consequências de “não se fazer nada” diante de um caso suspeito de síndrome da criança espancada?

TODOS os cidadãos tem o dever de denunciar às autoridades competentes sobre os casos de maus tratos. Porém, médicos, assim como professores e o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, tem a OBRIGAÇÃO LEGAL de fazê-lo.

Por isso, a omissão desses profissionais significa infração administrativa, sob pena de multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Além disso, o médico omisso também está sujeito a processo criminal.

Mas, e o sigilo médico como fica?

Nesses casos NÃO se fala de violação do sigilo pois essa comunicação é determinada por lei e está baseada no princípio fundamental do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de que todas as crianças e adolescentes têm direito à proteção integral da família, da sociedade e do Estado. E, por isso, TODO evento que coloque a criança em situação de risco deve ser comunicado.

A denúncia feita pelo médico pode vir a não ser confirmada pelos órgãos competentes, o que traz inconvenientes. Por outro lado, as consequências da negligência da não formulação da hipótese da violência contra criança fará mal a vítima assim como a sociedade como um todo.

Conclui-se então:

A síndrome da criança espancada é ainda um problema existente em nosso meio e de extrema relevância na população brasileira. Devendo então, os médicos e demais profissionais conhecerem seus sinais e sintomas, assim como proceder legalmente diante desses casos.

Autora: Laura Luise Rocha Santos.

Instagram: @luise_rocha97

O texto é de total responsabilidade do autor e não representa a visão da sanar sobre o assunto.

Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.

Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.

Referência

RUARO F. A. et al. Síndrome da Criança Espancada. Aspectos legais e clínicos – Relato de Caso. Rev Bras Ortop. v. 32, n. 10, Outubro, 1997. Disponível em: https://rbo.org.br/detalhes/1928/pt-BR