A reforma tributária tem sido uma grande preocupação da comunidade médica. De acordo com a fintech Mitfokus, especializada em tributação, estima-se que 85% dos médicos serão impactados pela reforma tributária. Por isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão se mobilizando contra as propostas.
As propostas sugerem uma redução da alíquota geral e a taxação de lucros e dividendos. Atualmente, elas estão em fase de unificação entre o legislativo e o executivo. E, caso sejam aprovadas, as modificações passam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.
A justificativa é que haverá uma simplificação e modernização do sistema tributário do país. Mas especialistas em economia avaliam que as medidas vão deixar a carga tributária ainda mais pesada.
Afinal, a maioria das empresas, usa os lucros como parte do pagamento de profissionais contratados como Pessoa Jurídica. E essa é a realidade da maior parte dos médicos do país.
O que muda com a reforma tributária?
Atualmente, consultórios médicos e outras empresas da área recolhem cinco tributos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição do Programa de Integração Social (PIS)
- Imposto Sobre Serviços (ISS), como tributo municipal
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
O projeto do governo propõe a instituição da chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Com isso, o PIS e Cofins serão substituídos, com base na receita bruta das empresas.
Trocar dois por um é bom negócio? Nesse caso não. Somados PIS e Cofins a alíquota é de 3,65%. A alíquota da CBS será de 12%.
Como os médicos serão impactados pela reforma tributária
A mudança na tributação vai impactar diretamente os custos das instituições de saúde de pequeno e médio porte. É o que afirma Napoleão Puente de Salles, assessor parlamentar da Associação Médica Brasileira (AMB).
“A proposta governamental cria a CBS, em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins. A alíquota será de 12%, contra os 9,25% atuais do PIS/Cofins pagos pelas empresas que declaram pelo lucro real. E os 3,65% pelas que declaram pelo lucro presumido, como a maioria das clínicas”, explica Napoleão Puente.
O fato é que o aumento no percentual de impostos das empresas fará os profissionais liberais pagarem mais. Com isso, é possível que aconteçam reajustes na taxação dos serviços de saúde. A estimativa é que tenha um custo anual de R$ 4,6 bilhões por ano.
Esse novo custo para os serviços médicos privados vão impactar todos os envolvidos. Clínicas, laboratórios, planos de saúde e até mesmo os pacientes.
A reforma tributária deverá aumentar em 100% os impostos para hospitais. É o que diz a pesquisa do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (Sindhosp).
O levantamento considerou o somatório da proposta do governo com as novas regras do Imposto de Renda.
A situação é ainda pior em estabelecimentos que usa o lucro presumido. Vale ressaltar que esse é o regime mais adotado por clínicas médicas, laboratórios, consultórios odontológicos, casas de repouso e hospitais. Estima-se que existam 150 mil empresas.
Para estes casos, a tributação de IRPJ/CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] somada à taxação de 20% da distribuição de lucros proposta resultaria em um aumento de carga tributária de mais de 100%.
Mobilização da comunidade médica
Como os médicos serão diretamente impactados pela reforma, no dia 3 de agosto, a Associação Médica Brasileira (AMB) emitiu uma nota ao Ministério da Economia e à Presidência. O documento chama atenção para os impactos das modificações propostas sobre o serviço médico no país.
“A AMB e os 550 mil médicos do País defendem historicamente uma Reforma Tributária que traga equilíbrio econômica ao conjunto dos brasileiros, reduzindo desigualdades. E ainda que simplifique a tributação. Para garantir a inclusão social, favorecer investimentos em produção e à criação de empregos”, diz a nota.
No documento, é evidenciado as consequências desse aumento. Entre elas:
- Fechamento de empresas
- Encerramento de postos de saúde ligados à área da saúde, como enfermeiros e instrumentistas
- Impacto para população – tanto em repasse de valor como em inviabilização da qualidade do serviço.
Referências
Reforma tributária: qual o impacto para o serviço médico? | Universo DOC. Disponível em: < www.universodoc.com.br/2021/03/23/reforma-tributaria-qual-o-impacto-para-o-servico-medico>. Acesso em 09/08/2021.
85% dos médicos serão afetados com o novo texto da Reforma Tributária – Medicina S/A. Disponível em: <medicinasa.com.br/medicos-reforma-tributaria>. Acesso em 09/08/2021.
Reforma tributária: APM vai a Brasília para defesa de pacientes e dos médicos | APM – Associação Paulista de Medicina. Disponível em: <associacaopaulistamedicina.org.br/noticia/reforma-tributaria-apm-vai-a-brasilia-para-defesa-de-pacientes-e-dos-medicos>. Acesso em 09/08/2021.
Reforma tributária afeta profissionais liberais que têm CNPJ, como médicos e advogados – Jornal O Globo. Disponível em: <oglobo.globo.com/economia/reforma-tributaria-afeta-profissionais-liberais-que-tem-cnpj-como-medicos-advogados-25079007oglobo.globo.com/economia/reforma-tributaria-afeta-profissionais-liberais-que-tem-cnpj-como-medicos-advogados-25079007>. Acesso em 09/08/2021.
